Falha na troca de informações sobre os casos. Falta de registos. Inibição em deter em flagrante alguém que esteja a bater na mulher. É este o resumo do cenário traçado pelo procurador jubilado Rui do Carmo, escolhido pelo Governo de António Costa para coordenar a comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica — criada em março.
Antes, Rui do Carmo já coordenava a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica e foi dessa experiência que falou esta terça-feira, numa conferência internacional sobre o tema. Sem rodeios, o magistrado reconheceu, no entanto, que os relatórios sobre oito homicídios em violência doméstica, que a sua equipa analisou a fundo, ainda não tiveram “eco suficiente” para se refletirem na prática.
“O que temos apontado como deficiências é tecnicamente fundamentado”, defendeu. A menos que exista “alguma parcimoniosidade, como forma de não lhes dar grande importância”, ironizou.
E o que recomendam esses relatórios? A equipa coordenada por Rui do Carmo recomenda a todas as autoridades que registem qualquer indício de violência interpessoal. O magistrado lembra o caso de um português, natural de uma região autónoma, que foi expulso do Reino Unido e enviado para Lisboa. A viver na rua, acabou por ter um bilhete pago para regressar a casa por uma instituição que o ajudou.
Dias depois de regressar à casa da mãe, matou-a.
A mãe tinha medo dele é só o deixou ficar num anexo. Nem lhe deu a chave. Enviar um cidadão nestas circunstâncias, sem avisar as autoridades da região autónoma que o podiam ajudar, é um enorme risco”, afirma. “Podiam ter ligado para a segurança social!”.
Por outro lado, a equipa lembra que, como a informação não é registada e partilhada, cada vez que se trata um agressor olha-se para ele como se fosse a primeira vez que agiu assim. Já quanto à vítima, percebe-se que as informações sobre ela estão “entrincheiradas” nas várias instituições. “Cada instituição tem um bocadinho da história.” “Andamos há anos a falar de coordenação e de redes … há que conseguir colmatar isto”, avisa.
O coordenador recorda mesmo o filho de uma vítima mortal com quem falou. O rapaz contou que, dias antes da morte da mãe pelas mãos do companheiro, estiveram todos numa esquadra policial a relatar e a falar dos abusos. No entanto, nesse dia, a polícia não tomou qualquer nota sobre o caso.
Rui do Carmo também recomenda que os planos de segurança defendidos para as vítimas sejam alvo de relatórios de implementação. “Ficamos sempre sem saber se alguma coisa foi feita e quando perguntamos à polícia a resposta é evasiva”, disse.
Por outro lado, avisou, “ainda há inibição no flagrante delito”. “Se for apanhado a furtar um carro, é detido. Se for apanhado a bater na mulher, é difícil”, disse. “Menor condescendência”, pediu.
A conferência internacional sobre “Violência Doméstica — Papel dos Advogados” foi organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Abriu com a Procuradora Geral Lucília Gago e fechou com a juíza conselheira Maria Clara Sottomayor. Entre os convidados estiveram oradores internacionais, que vieram dos Estados Unidos e do Reino Unido, naquilo que o vice-presidente do conselho regional, João Massano, avaliou como uma verdadeira troca de visões e “pistas para mudar”. “Mais do que mudar as leis, é preciso mudar as mentalidades”, disse. Massano concluiu que falta também formação, mas também condições para que a polícia trabalhe.
