A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, disse esta quarta-feira, na cidade da Praia, Cabo Verde, que a análise retrospetiva de homicídios tem detetado falhas no apoio de emergência a mulheres vítimas de violência.

“Temos a funcionar desde 2017 uma equipa de análise retrospetiva de homicídio que tem detetado falhas neste apoio de emergência após a mulher apresentar uma denúncia (de violência). Isto não pode acontecer”, disse Rosa Monteiro à agência Lusa à margem da VI Reunião de Ministros e Responsáveis pela Igualdade de Género da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acontece na cidade da Praia sob o tema “Combate à VBG e ao Feminicídio”.

“Existindo mecanismos legais previstos que devem acionar dispositivos de proteção, de contenção do agressor, nada justifica que estes mecanismos não sejam devidamente mobilizados no sentido de garantir a proteção efetiva das mulheres”, prosseguiu.

A secretária de Estado disse que Portugal registou vários casos de femicídio no início do ano, devido à violência doméstica, o que tem suscitado um “fortíssimo debate” e uma “consciencialização” para a “intolerabilidade” de todas as formas de violência contra as mulheres.

Rosa Monteiro referiu ainda que Portugal mobilizou uma equipa técnica multidisciplinar para definir medidas de intervenção e de políticas em três áreas fundamentais, nomeadamente a produção de dados estatísticos oficiais, resposta imediata às mulheres nas 72 horas após uma denúncia e a análise retrospetiva de homicídios.

A secretária de Estado considerou que há também uma representação de alguma impunidade do agressor, pelo que entendeu que não se pode continuar a culpabilizar ou a desconfiar das vítimas e ser tolerantes com comportamentos violentos, adiantando que Portugal já está a intervir precocemente, na educação, com uma nova disciplina “Cidadania e Desenvolvimento”.

Também há uma rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, quem tem vindo ser ampliada, com parcerias e protocolos de cooperação com os municípios e com a sua rede de parceiros setoriais, acrescentou.

Rosa Monteiro disse ainda à Lusa que estão a ser dadas respostas especializadas para mulheres com deficiência, mulheres com problemas de saúde mental, homens vítimas de violência e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual (LGBTI).

Relativamente à CPLP, Rosa Monteiro defendeu um “trabalho articulado” e “reforço da atuação” em todos os Estados-membros nas várias questões de violência de género e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres.