Depois de um congresso exigente e do qual Francisco Rodrigues dos Santos saiu como novo líder, o CDS anunciou que irá apresentar 42 propostas de alteração à lei do Orçamento do Estado, um número manifestamente inferior ao do ano anterior, quando apresentaram 130 propostas de alteração (tal como é inferior o número de deputados na bancada do CDS neste primeiro ano da legislatura, comparando com o último ano da legislatura anterior).
A líder da bancada parlamentar, Cecília Meireles, destacou em conferência de imprensa, que as propostas apresentadas “marcam um caminho diferente do do Partido Socialista” e que “podem melhorar um Orçamento” com o qual o partido não concorda. A descida do IRS “em meio ponto” para os três primeiros escalões — que segundo as contas dos centristas custará entre 100 e 120 milhões de euros — é, consideram, “perfeitamente acomodável, mesmo continuando a haver excedente orçamental”.
E Cecília Meireles deixou um recado a António Costa que num debate no Parlamento falou em “minudências técnico contabilísticas”: “Se 590 milhões são uma minudência, menos de um quinto dessa minudência certamente que poderá ser acomodada”.
Para os trabalhadores independentes e pequenos empresários, o CDS propõe que a isenção do IVA — que atualmente se aplica aos rendimentos até 10 mil euros por ano — passe para os 15 mil euros. No que diz respeito ao IRC, o CDS quer que a taxa baixe para os 19%.
Numa tentativa de pressionar o Governo a “cumprir promessas”, Cecília Meireles anunciou que o CDS pretende ver até ao final deste ano integrados 2.500 elementos nas forças de segurança. “Para [o Governo] chegar a 2023 e cumprir a sua promessa, para não termos promessas que acabam por ser cumpridas só no ultimo ano”, afirmou a líder da bancada parlamentar do CDS.
No campo da saúde o CDS quer “garantir as primeiras consultas de especialidade”, prevendo que os doentes possam “recorrer ao setor privado e social quando o Estado não cumpra os tempos de espera”.
