O PS vai propor que os vistos gold passem a ser possíveis apenas para quem investir no interior do país, retirando essa possibilidade a quem queira investir nas áreas metropolitanas de Lisboa e o Porto, as duas principais zonas procuradas. A ideia é, segundo Ana Catarina Mendes, “retirar pressão das áreas metropolitanas” dando resposta ao problema da “especulação imobiliária”.

Todos os vistos dourados atribuídos até junho de 2018 ficaram nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Esta tarde a líder parlamentar do PS esteve reunida com membros do Governo para acertar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que os socialistas entregariam — o prazo para a entrega das propostas termina esta segunda-feira. Horas depois surgiu na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República para anunciar três áreas onde o “belíssimo Orçamento” “pode ser reforçado”. Uma delas passa pela alteração ao regime de Autorizações de Residência por Investimento, também conhecidas por vistos gold, restringindo o seu acesso apenas a investidores que apostem no interior do país.

A ideia é “incentivar o investimento em zonas do interior” restringindo a atribuição de vistos gold “nas comunidades intermunicipais do interior e nas regiões autónomas” e para investimento que “crie emprego”. Ana Catarina Mendes recusa que esta medida possa vir a afugentar os investidores de Portugal: “Não queremos afastar os investidores mas atraí-los para outras zonas do país”.

A proposta do PS é uma autorização legislativa ao Governo que terá, caso esta seja aprovada, de tomar medidas neste sentido até ao final de 2020. Além de alterar o âmbito de aplicação do regime, o PS quer ainda aumentar o “valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar” para a atribuição deste regime ao investidor.

Além disso, os socialistas vão também propor que os novos residentes estrangeiros não habituais, que sejam pensionistas, passem a pagar uma taxa de 10%, quando até aqui estavam isentos. Em matéria de imobiliário, o PS propõe ainda o reforço da verba, em 7 milhões de euros, para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou o acréscimo de 2 milhões de euros da verba para o Porta65.

Novo aumento extraordinário das pensões mas só a partir de agosto

Depois de no último ano, o aumento extraordinário para as pensões mais baixas ter chegado logo no início do ano, o PS volta atrás e aplica a regra que vigorou nos orçamentos de 2017 e 2018, com o aumento a chegar apenas em agosto. Na anterior legislatura esta medida foi sempre apresentada como fruto da negociação com o PCP — e logo inscrita na proposta de Orçamento do Governo — mas desta vez chega em forma de proposta de alteração do PS e nos mesmo moldes da que foi aplicada até aqui. A atualização irá até dez euros para as pensões mais baixas, com montante global igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e até seis euros para os pensionistas a receberem uma pensão que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015. Os comunistas defendem que a medida se aplique a todo o ano.

A medida inscreve-se na outra área de ação que o PS definiu para o debate do Orçamento na especialidade, a do “combate às desigualdades” bem como medidas que Ana Catarina Mendes diz que serão alinhadas para garantir “maior proteção aos desempregados de longa duração” e a criação de creches gratuitas  para todas as crianças até aos três anos para famílias do primeiro escalão e com filhos em creches onde existam contratos de parceria com o Estado.

Em matéria de apoios aos jovens (a terceira “área-chave” do PS), é proposto o alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino profissional e que os estudantes com trabalhos esporádicos vejam o rendimento que daí vêm isento de IRS.

Ana Catarina Mendes lembrou ainda que o PS tem “disciplina de voto em matéria orçamental” — quando questionada sobre a coesão da sua bancada na proposta do Governo que aumenta o IVA para espetáculos tauromáquicos. No Orçamento do ano passado a bancada socialista fez uma proposta de alteração que travou este aumento, mas este ano isso não acontece e a líder parlamentar relembra as regras internas.

Também comentou a proposta do PSD sobre a redução para 6% do IVA da luz, considerando-a “uma irresponsabilidade” e que se existir uma coligação negativa nesta matéria isso é uma “tremenda irresponsabilidade”.