O Governo quer estabelecer com os parceiros sociais uma “metodologia relativamente ao crescimento dos salários setor a setor“, para que sindicatos e empresas, no âmbito da negociação coletiva, possam ter “algum referencial” para “a valorização dos rendimentos de trabalho”, disse Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, após a reunião da concertação social desta terça-feira.

“Vamos trabalhar no sentido de termos uma metodologia adequada que mereça o consenso de todos os parceiros sociais e que permita, depois, que no exercício da liberdade sindical, de negociação coletiva pelas associações patronais e pelas empresas, possamos todos contribuir para a concretização deste objetivo [de valorização salarial]”, disse Pedro Siza Vieira à saída da reunião da concertação social desta terça-feira.

Na prática, o Governo diz que, idealmente, os salários deveriam subir mais do que 2,7% este ano para que o país pudesse convergir com a União Europeia no peso dos salários sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Mas esse valor “não é uma coisa que possamos determinar em concertação social… [não podemos determinar] que queremos que os salários cresçam 3% ou 3,5% e que isto vá acontecer”. O Governo deixa, assim, de lado um referencial fixo e diz querer estabelecer uma “metodologia” setor a setor. Que “metodologia” é essa? Siza Vieira garantiu que vai ser discutida com os parceiros sociais a partir de 12 de fevereiro. Se se trata, por exemplo, de um valor numérico ou de uma fórmula, a resposta é ainda uma incógnita.

Do referencial de 2,7% à “metodologia” sem números fixos

A proposta do Governo apresentada inicialmente aos parceiros sociais, a 27 de novembro, era de que os salários no privado aumentassem consoante um referencial determinado com base na inflação e na produtividade. A soma destes dois valores, segundo os valores que o Governo então referia, seria de 2,7% em 2020, mas o Executivo frisava, na altura, que queria que as empresas fossem além deste valor. Quanto aos restantes anos, as projeções eram de que a soma da produtividade com a inflação em 2021 fosse de 2,9%, também de 2,9% em 2022 e 3,2% em 2023.

Nessa altura, quando apresentou esta proposta aos parceiros sociais, o ministro da Economia disse, no entanto, que este referencial não seria fixo e que metodologia seria desenhada nas semanas seguintes e teria em conta as caraterísticas de cada setor e mesmo de cada empresa, nomeadamente a produtividade.

Já no documento entregue esta terça-feira aos parceiros sociais, o Executivo não refere valores específicos de referencial de aumentos salariais: apenas escreve que o acordo de rendimentos terá como áreas temáticas a “valorização dos salários”. Como? Com uma “metodologia de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e de inflação”. Uma “metodologia” que, explicou no final da reunião Siza Vieira, ainda será discutida, mas que servirá de “referencial” durante a negociação coletiva.

Desde o primeiro dia que os parceiros sociais se mostraram contra a existência de um referencial fixo. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, chegou a dizer, em entrevista à Rádio Observador, que a proposta seria equivalente a “colocar uma guilhotina” nalgumas empresas.

“Aquelas que podem subir, fizeram-no e aquelas que não podem subir, nós não podemos colocar-lhes uma guilhotina em que pelo menos aquele mínimo têm de conceder”. António Saraiva considera que a discussão sobre aumentos salariais deve ser tida em sede de contratação coletiva, por sindicatos e empresas. Mas e se o referencial fosse definido por setor?, questionou o Observador na mesma entrevista.

Nesse caso, cabe mais uma vez a cada setor, à sua mesa negocial, introduzir-lhe essa especificidade. Queremos antecipar, adivinhar o que é que os setores – e são muitos – em sede de contratação coletiva podem vir a fazer”, disse António Saraiva.

Também João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP), se mostrou contra o referencial fixo, frisando que os aumentos salariais devem ter “em conta a diversidade dos setores”, não devendo ser fixados números previamente.

Já Carlos Silva, da UGT, foi o único a dar o aval ao referencial, que considerou “um bom indicador”. Por sua vez, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, disse que era “curtinho, insuficiente”. “Comparem o referencial com o aumento do salário mínimo nacional, de 5,83%. Estão a apresentar 2,7%. Como é que podemos subir os salários médios quando temos um salário mínimo nacional a subir 5,83% e um salário médio a subir 2,7% ou 3%? Continuamos com a política de baixos salários, trabalho precário”, disse, na altura. À entrada para a reunião desta terça-feira, o sindicalista lembrou que os salários no privado, por via da contratação coletiva, subiram acima de 2,7% em 2018.

Perante estas críticas, Pedro Siza Vieira recusou esta terça-feira que alguma vez tenha falado num referencial de aumentos salariais de 2,7% obrigatório para os privados. “O Governo nunca propôs um referencial de 2,7%. O documento que o Governo apresentou estabelecia as previsões relativamente ao crescimento da inflação e da produtividade para este ano de 2020, que era, somado, de 2,7%”, afirmou, acrescentando que, no entanto, esses valores de aumentos salariais “não podem ser definidos na concertação social”.

Parceiros sociais acham “inviável” que acordo de rendimentos fique fechado até ao final de março

A expetativa do Governo é a de que o acordo global de rendimentos e produtividade fique fechado até ao final do primeiro trimestre deste ano. Mas os parceiros sociais não acreditam que esta data seja realista.

O Governo admite que o calendário é “exigente” e “ambicioso”. “Estamos em condições de avançar mais decididamente, temos um orçamento do estado que se tudo correr como se espera será aprovado na próxima semana, a partir daí podemos focarmo-nos na discussão deste acordo. Achamos que é possível concretizar tão cedo quanto possível este conjunto de entendimentos”.

À saída da reunião desta terça-feira, João Vieira Lopes considerou que a CCP não considera que os temas colocados em cima da mesa “possam ser abordados nos timings que o Governo pretende”. “O acordo tem de ter profundidade. Discutir de forma ultra-rápida para assinar um acordo não nos parece viável”. António Saraiva (CIP) frisou, por sua vez, que são precisas medidas de financiamento, formação profissional e fiscalidade, admitindo que “o tempo que temos [para discutir essas matérias] já não é muito”.

Já Arménio Carlos, da CGTP, defende que um acordo de rendimentos tem de incluir a “desbloqueio da contratação coletiva”, através do fim da norma da caducidade e que deve ser dado mais ênfase ao combate à precariedade. Criticou ainda que dos 11 pontos apresentados pelo Governo como propostas para o acordo, apenas quatro sejam para os trabalhadores. Lucinda Dâmaso, da UGT, acrescentou que a “contratação coletiva é fundamental”, mas não descartou um referencial. Sublinhou, porém, também que “até ao final deste trimestre não é viável ter um acordo”.

Governo quer convergir com a UE no peso dos salários no PIB

No mesmo documento que entregou aos parceiros sociais esta terça-feira, o Governo mostrou ainda claro que quer “convergir com a média da União Europeia no peso dos salários no PIB a médio prazo”. Na ótica do Governo, se os salários aumentarem apenas com base na inflação e na produtividade, “o aumento expectável da massa salarial traduzir-se-ia na manutenção do cenário atual de desequilíbrio na partilha dos rendimentos, isto é, sem alteração significativa do peso dos salários do PIB”.

Se os salários, por sua vez, aumentarem acima desta soma “a recuperação do peso dos salários no PIB será residual e portanto insuficiente quer para melhorar a distribuição da riqueza produzida em Portugal, quer para assegurar uma reaproximação à média europeia”. Resta perceber se, com esta afirmação, quer o Governo que os salários subam muito acima da soma da inflação com a produtividade e, em caso positivo, quão acima.

Artigo atualizado às 19h30 com declarações prestadas pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pelos parceiros sociais após a reunião