O Livre vai decidir esta quinta-feira em Assembleia se retira a confiança política à sua deputada única, na sequência do IX Congresso do partido, no qual Joacine Katar Moreira declarou que não abandonaria o parlamento.

A confirmar-se a retirada de confiança política a Joacine Katar Moreira, na Assembleia do Livre, que começa cerca das 20h, será a primeira vez que um partido político que elegeu em legislativas fica sem representação parlamentar. Se Joacine Katar Moreira não renunciar ao mandato e caso a Assembleia do Livre decida retirar-lhe confiança política, a parlamentar passa à condição de deputada não inscrita e o Livre perde a representação na Assembleia da República. Em declarações no IX Congresso do partido, que se realizou a 18 e19 de janeiro, Joacine Katar Moreira afirmou que “está completamente fora de questão” renunciar ao mandato.

Segundo o novo regimento da Assembleia da República, que visa alargar os direitos dos deputados únicos, se Joacine Katar Moreira passar de deputada única para deputada não-inscrita, terá direito a apenas duas declarações políticas por sessão legislativa, ao invés das cinco a que recentemente passou a ter direito. Ainda de acordo com o novo documento, “os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas”. Enquanto deputada não-inscrita, Joacine terá ainda direito a ser informada sobre as ordens de trabalho, no próprio dia, da realização da Conferência de Líderes.

No que toca ao início e tempos de debate em plenário, a situação da deputada não sofrerá alterações: segundo o Regimento da AR, aos deputados não inscritos e aos deputados únicos representantes de um partido “é garantido um tempo de intervenção de um minuto”. Caso passe ao estatuto de deputada não-inscrita, a parlamentar perderá alguns dos direitos agora conquistados pelos deputados únicos, tais como o direito a intervenção no debate sobre o Programa do Governo, nos debates quinzenais ou no debate sobre o Estado da Nação.

No passado dia 24 de janeiro, Joacine Katar Moreira defendeu o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objeto de deliberação em plenário parlamentar. Caso Joacine Katar Moreira renuncie ao seu mandato, assumirá o seu lugar no parlamento Carlos Teixeira, membro do Grupo de Contacto e candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas.

Esta reunião acontece depois do IX Congresso do Livre que decidiu adiar uma decisão sobre a retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira, que se exaltou e chegou a acusar elementos do partido de mentirem. Os desentendimentos entre deputada e partido começaram no final do mês de novembro de 2019, na sequência da abstenção de Joacine Katar Moreira num voto no parlamento sobre a Palestina. No seguimento dessa abstenção, o partido decidiu não sancionar a deputada mas lamentou as suas declarações públicas.

A 44.ª Assembleia do Livre decorrerá na sede do partido, em Lisboa, e começa com uma deliberação sobre se será reservada. A Assembleia do Livre é o órgão máximo entre Congressos e integra cerca de 50 membros eleitos. O Grupo de Contacto também participa na reunião. Já na quarta-feira, fontes do partido e do gabinete de Joacine Katar Moreira assumiram versões contraditórias quanto à convocação da deputada para a reunião em causa.

Segundo a fonte partidária, foi enviada convocatória à deputada. Contudo, o gabinete parlamentar nega ter recebido qualquer email.