O Governo clarificou esta sexta-feira que, no conjunto de medidas lançadas para valorizar e atrair pessoas para o interior, está previsto criar 2.810 postos de trabalho e gerar um investimento de 648 milhões de euros nesses territórios.

O primeiro Conselho de Ministros descentralizado desta legislatura realizou-se na quinta-feira, em Bragança, e, no final, o Governo anunciou várias medidas que visam “assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças”.

Entre os vários programas anunciados estão o “Trabalhar no Interior”, um outro de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, bem como os “+CO3SO Conhecimento” e “+CO3SO Digital”.

Esta sexta-feira, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o Governo clarificou que, no conjunto dos programas anunciados, está prevista a criação de 2.810 postos de trabalho no interior do país. Está ainda prevista, acrescentou, a “mobilização de mais de 340 milhões de euros em fundos europeus, para gerar um investimento de 648 milhões de euros nestes territórios“.

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No comunicado do Conselho de Ministros foi explicado que o “Trabalhar no Interior” tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para estes territórios.

Este programa integra a medida “Emprego Interior MAIS”, que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.

Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.

O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.

Para facilitar a mudança, foi aprovada a medida “Habitar no Interior”, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”, e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.

Na quinta-feira foi ainda aprovado o decreto-lei que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho. O diploma, aprovado na generalidade, seguirá para consulta pública.

O Governo anunciou também o desenvolvimento dos programas “+CO3SO Conhecimento” e “+CO3SO Digital”, para a valorização dos territórios do interior e que pretendem promover o emprego qualificado e a inovação e transferência de tecnologia.

Especificamente estes dois programas vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.