Sete dos 20 ministros e 12 dos 50 secretários de Estado têm ligações diretas ou indiretas a empresas, o que significa que mais de um quarto dos elementos do atual Governo são sócios de empresas, ou são casados com pessoas que têm quota empresariais. Destes, nem todos declaram a lista de todas as participações e ligações a que a lei obriga, avançou o Público esta terça-feira. A larga maioria dos governantes que entregaram a declaração só a concluíram depois do prazo estipulado (60 dias após a tomada de posse): apenas cinco ministros cumpriram a data (26 de dezembro).

A lei obriga a que os governantes tenham de descrever, em formulário, todos os cargos, as funções e atividades exercidos nos últimos três anos, incluindo cargos sociais e sociedades nas quais o governante “por si, pelo cônjuge ou unido de facto disponha de capital e também a quantificação dessa participação” – participações detidas por filhos, pais ou irmãos não fazem parte da equação.

Segundo o mesmo jornal, que cruzou informações declaradas pelos ministros e secretários de Estado na Assembleia da República com dados dos registos empresariais e rastreou as empresas, alguns dos governantes tiveram negócios, alguns através de ajustes diretos, com entidades estatais vários anos antes de chegarem ao Governo. Em casos raros, há quem continue a tê-los, através dos seus parceiros, como a ministra da Justiça ou o secretário de Estado da Mobilidade.

Segundo um parecer entre por António Costa à Procuradoria-Geral da República, a lei das incompatibilidades só é violada se os negócios forem feitos sob tutela do familiar.

Costa alterou lei dos impedimentos em 1996, sem levantar dúvidas sobre o que agora questiona

O caso mais mediático é o do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, que foi chamado ao Parlamento para explicar a sua relação com a empresa Produções Fictícias.

PSD chama Nuno Artur Silva ao Parlamento por alegado “conflito de interesses”