Marcelo prolongou o estado de emergência e o Governo apertou as restrições para assegurar que, durante a Páscoa, os portugueses permanecem investidos e cumprir o distanciamento social e o isolamento. Alguns dos principais partidos já reagiram.

Catarina Martins e o BE querem “sistema financeiro a colaborar”, apoio a precários, fim da distribuição de dividendos nas empresas, mais meios para o SNS e que todos tenham “água, luz e telecomunicações”. Francisco Rodrigues dos Santos e o CDS pedem medidas complementares às do Governo na economia, “testagem massificada” no país — “nomeadamente nos lares” —, que não falte material nos hospitais e que seja “criada uma rede de apoio para os idosos que passe substancialmente pelo reforço dos meios do setor social”.

Já André Silva e o PAN querem restrições no tráfego aéreo válidas depois da Páscoa para países como o Brasil — deixa críticas a Bolsonaro —, “fixação de preços” pelo Governo em material como equipamento de proteção individual e desinfetantes. Já o PEV elogia a proibição de deslocações entre concelhos durante a Páscoa, por ser circunstancial.

Catarina Martins: “É preciso garantir a luz, a água e as telecomunicações”

Em resposta ao discurso do Presidente da República, o Bloco de Esquerda pede um reforço dos apoios sociais às famílias e uma maior intervenção na economia, salientado a posição delicada de microempresas e trabalhadores precários. Falou ainda do SNS e do papel das grandes empresas.

“As medidas de restrição de circulação têm de ser acompanhadas também de medidas mais fortes de apoio social e de intervenção económica”, requereu Catarina Martins numa mensagem emitida esta quinta-feira, após Marcelo Rebelo de Sousa ter falado ao país a partir do Palácio de Belém.

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Com o foco nas famílias, a líder do Bloco de Esquerda apontou a suspensão de despejos e as moratórias de rendas e hipotecas como importantes passos dados pelo executivo, porém considerou-os insuficientes — “É preciso garantir a luz, a água e as telecomunicações”, apontou, acrescentando: “É preciso garantir apoio a quem perdeu todos os rendimentos e ainda não tem uma resposta. É preciso apoiar aqueles que contavam com o ATL [ou] com o centro de dia como uma instituição para cuidar dos seus dependentes que neste momento estão sozinhos”, acentuou.

Catarina Martins apelou ainda a mais apoios às microempresas “que têm feito um esforço tão grande, em condições tão difíceis”. E defendeu: “O sistema financeiro tem de ser chamado a colaborar neste esforço desde logo, não cobrando a mais às empresas e às famílias e descendo os preços, tanto dos créditos como a conta de luz […]. Nenhuma grande empresa pode distribuir dividendos, ninguém pode fazer lucro com a crise“, assinalou.

Relembrando a necessidade de requerer os equipamentos e materiais indispensáveis ao Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda frisou o papel de médicos, enfermeiros e técnicos e o facto de muitos trabalharem diariamente sem os devidos equipamentos de proteção individual. “Esses meios existem e devem ser utilizados no Serviço Nacional de Saúde a quem não podemos deixar que falte o essencial”, referiu.

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“Não podemos também deixar que a coberto da crise venha o abuso laboral. O governo anunciou e bem o reforço dos poderes da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] mas não chega. É preciso proibir os despedimentos, desde logo, dos trabalhadores precários. As empresas devem ter apoio e como contrapartida ao apoio não podem despedir. Defender o emprego e defender o salário é a condição para defender o país”, concluiu.

Nesta quinta-feira, Catarina Martins enalteceu ainda “um país solidário que tem dado provas de que é capaz de ser melhor. Vão ser uns dias muito difíceis, saibamos ser tão responsáveis nas restrições aos movimentos como no apoio social e nas regras para a economia”, rematou.

CDS quer mais apoios à economia, “testagem massificada” e material nos hospitais

O CDS “apoia” a decisão de renovação do Estado de Emergência, mas alerta: o impacto na economia será grande, o Estado terá de “minimizar” esse impacto — e pode tomar medidas concretas nesse sentido sugeridas pelos centristas — e é preciso também haver “uma testagem massificada, nomeadamente nos lares” e material de proteção para os profissionais de saúde nos hospitais.

Através de uma mensagem em vídeo, o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, concorda que seria “permaturo afrouxar nas medidas musculadas que permitem exercer pressão sobre a curva dos contágios”, mas lembra que a economia e os “rendimentos das pessoas” têm de ser protegidos.

O CDS recomenda que no plano económico os gerentes e administradores das empresas tenham acesso ao regime do lay-off simplificado, que os profissionais liberais tenham direito a uma prestação social extraordinária, que no caso dos advogados e solicitadores seja suspensa a obrigatoriedade de pagamentos para a CPAS e que seja criada uma nova tabela de retenção na fonte que permita ajustar o imposto pago pelos contribuintes àquele que é efectivamente devido”, apontou o sucessor de Assunção Cristas.

Já no “plano das pessoas”, o líder centrista vinca que o partido considera “fundamental” que aconteça “uma testagem massificada no país, nomedamente nos lares”. Mas não só: o partido quer “que seja criada uma rede de apoio para os idosos que passe substancialmente pelo reforço dos meios do setor social” e que aos profissionais de saúde sejam dados “todos os equipamentos de proteção individual de que precisam”. Todas estas propostas, consideram os centristas, são “fundamentais para que nenhum português fique para trás”.

PAN critica Bolsonaro e pede fixação de preços de EPI e desinfetantes

O porta-voz do PAN instou esta sexta-feira o Governo a manter as restrições à circulação aérea mesmo depois do período da Páscoa, e pediu ao executivo que esclareça se os indultos para reclusos abrangem mulheres com filhos menores.

A medida de restrição de movimentos aéreos, do nosso ponto de vista, deveria ser estendida para além da Páscoa a países como o Brasil, cujo Presidente Bolsonaro se recusa a seguir as mais básicas orientações da Organização Mundial de Saúde”, afirmou André Silva num vídeo divulgado à comunicação social.

O primeiro-ministro tinha anunciado esta sexta-feira que Portugal vai encerrar ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção feita aos voos de Estado, de carga ou humanitários, devido à pandemia de covid-19, que já provocou 209 mortes em Portugal.

André Silva considerou que estas restrições à circulação são uma “medida sensata e prudente” e que “vai ao encontro do que o PAN defende no sentido de, nesta fase crítica, se restringir ao máximos os contactos para reduzir ao máximo a possibilidade de contágio”.

No que toca à medida que prevê a libertação de alguns reclusos, o porta-voz do PAN considerou que “ficou por esclarecer se estes abrangem as situações das mulheres que estão a cumprir penas acompanhadas dos filhos menores que, contrariamente ao habitual, não podem ir para as creches, ficando confinados num ambiente de maior risco”.

E por uma questão humanitária, no PAN consideramos que devem ser acauteladas também estas situações, destas mulheres com os filhos, sem pôr em causa a separação da criança e da mãe, seja através do confinamento domiciliário ou noutro espaço penitenciário mais adequado às necessidades da criança”, indicou.

Relativamente ao “reforço de competências e meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, esta vai ao encontro das reivindicações do PAN ao permitir combater despedimentos ilegais e imposição do gozo do férias a milhares de trabalhadores”, acrescentou o líder do partido. André Silva lembrou ainda: “Nesta época do ano não podemos esquecer a prevenção dos incêndios e a limpeza dos terrenos, que temos de acautelar desde já, sob pena de o país ficar em breve a braços com outro grave problema”.

O partido “vai solicitar uma audição” ao ministro da Administração Interna e o objetivo é que Eduardo Cabrita “possa explicar ao parlamento e ao país como está a ser preparada a época de incêndios”.

O PAN criticou ainda que tenham ficado “de fora” das decisões do Governo medidas como a “fixação de preços para equipamento de proteção individual e desinfetantes, a limitação de cobrança de juros pela banca no âmbito das moratórias de crédito à habitação” e, ainda a “proteção social aos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas. Esperamos que na próxima semana, no plenário da próxima semana, que possam ser aprovadas estas medidas que ainda não foram contempladas e que o PAN levará necessariamente e oportunamente a debate”, adiantou André Silva.

PEV elogia proibição de deslocações entre concelhos na Páscoa

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera admissível a proibição de deslocações para fora do concelho de residência na Páscoa, por ser uma medida “muito excecional” para conter a covid-19 e estar reduzida a “um curto número de dias”.

Das medidas de contenção da pandemia de covid-19 anunciadas no âmbito da renovação do estado de emergência em Portugal, “a relativa ao confinamento no município de residência, durante o período da Páscoa, é admissível”, porque “se trata de uma medida muito excecional para fazer face ao problema de saúde pública que se vive”, argumenta o PEV, que se absteve no parlamento na votação da proposta de declaração de estado de emergência enviada pelo Presidente da República.

A medida também é “admissível”, defendem, em comunicado, por “estar reduzida a um curto número de dias, que corresponde ao período onde poderia haver uma maior tendência para viagens e aglomerados familiares que, nesta altura, estão, obviamente, desaconselhados”.

O PEV considera ser “importante a aplicação de um conjunto de medidas de prevenção e contenção da covid-19, independentemente da declaração do estado de emergência”, e para “evitar o contágio e garantir as respostas necessárias por parte do Serviço Nacional de Saúde”.

“Os Verdes” apelam “mais uma vez a que a população continue a demonstrar um sentido cívico de respeito pelas regras de confinamento social” para que todos” possam contribuir para “a salvaguarda da saúde pública”, vinca o partido.

O PEV afirma que continuará “a contribuir, responsavelmente, para a minimização e a resolução do problema” da covid-19, “através de um conjunto de propostas já apresentadas na Assembleia da República” e que “serão debatidas na próxima semana”.