“É preferível incentivar agora o emprego do que pagar depois o desemprego” e, por essa razão, “seria repugnante que o Estado deixasse cair as empresas”. O alerta – com um piscar de olhos à expressão usada pelo primeiro-ministro para se referir ao ministro das Finanças holandês – é de António Saraiva, presidente da CIP, que enviou uma carta a António Costa com várias propostas concretas que devem ser tomadas de forma “urgente”.

A confederação patronal, que representa cerca de 150 mil empresas, que empregam 1,8 milhões de trabalhadores e geram 71% do produto interno bruto (PIB) do país, defende nessa carta que “não adianta tentar impedir o desemprego por decreto se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho”.

Medidas paliativas, endividamento adicional, montantes parciais e apoios pontuais não resolvem problema nenhum e chegaremos ao final do ano com uma economia desestruturada, uma sociedade civil desmobilizada e uma crise social iminente”, defende a CIP.

A organização patronal tem uma lista de sete propostas concretas, cuja mais emblemática seria a conversão da garantia de 80% dada pelo Estado aos empréstimos bancários às PME num subsídio a fundo perdido na condição de que essas empresas mantenham o emprego sem redução da massa salarial até 2024. O montante em causa rondaria, no máximo, 20 mil milhões de euros.

Lembrando que as medidas já anunciadas pelo governo português (5% do PIB) são bem menores que aquilo que existe noutros países, a CIP quer, também, que o Governo negoceie com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) que sejam entregues à economia cerca de 10 mil milhões de euros em financiamento colateralizado por dívida pública (que está a ser comprada pelo BCE, no mercado).

Uma terceira proposta passa pelo lançamento de incentivos fiscais para a manutenção dos postos de trabalho nas empresas de maior dimensão (midcapse corporates). A ideia seria as empresas que tiverem prejuízos possam abater esses prejuízos em lucros de anos futuros, à imagem do que acontece com os DTA (deferred tax assets, ou ativos por impostos diferidos) na banca.

A CIP propõe, ainda, que haja garantias de Estado à seguradora de crédito COSEC para dinamizar a exportação. Seria importante, também, o Estado acelerar avançar com pagamentos “a pronto” a fornecedores, uma intenção já indicada pelo Conselho de Ministros. A CIP quer pagamentos a fornecedores no prazo de 60 dias.

As últimas duas medidas, deste conjunto de sete, passam por uma automatização pela banca do pagamento de faturas entre empresas a 60 dias. E a última diz respeito a uma revisão do regime de insolvências e a aceleração do encerramento das empresas inviáveis.