As contas públicas registaram uma melhoria de 46 milhões de euros até fevereiro face ao período homólogo de 2019, numa ótica de caixa com ajustamentos, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Ajustada das operações orçamentais que comprometem a comparabilidade com o período homólogo do ano passado, o conjunto das Administrações Públicas apresentou no período janeiro – fevereiro de 2020 um saldo global de 1488 milhões de euros, que traduz uma melhoria de 46 milhões de euros em termos homólogos”, segundo o relatório da UTAO.

O documento, intitulado “Apreciação sintética da evolução orçamental”, relativa à contabilidade pública (ótica de fluxos de caixa) no período do ano até fevereiro, “ainda não reflete o OE2020 [Orçamento do Estado para 2020] aprovado, que entrou em vigor a 1 abril de 2020, nem os impactos orçamentais diretos e indiretos decorrentes da pandemia covid-19”.

A unidade técnica que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), assinala que “até final de fevereiro foram cobrados 14.453 milhões de euros, correspondentes a um grau de execução de 15,3% da receita efetiva inscrita na POE 2020 [Proposta de Orçamento do Estado], ligeiramente abaixo da do período homólogo de 2019 (15,6%)”.

Na rúbrica da despesa, até ao fim de fevereiro “foram pagos 12.965 milhões de euros, correspondentes a uma taxa de execução de 13,4% da despesa efetiva inscrita na POE 2020, abaixo da do período homólogo anterior (13,9%)”, segundo a UTAO.

A melhoria do saldo total teve sobretudo origem na Segurança Social e, “em menor escala, na Administração Central”, e até ao fim de fevereiro, “o crescimento da receita efetiva foi 3,9%, assente na receita corrente, designadamente nas contribuições sociais (1,9 p.p.), na receita fiscal e em outras receitas correntes (1,3 p.p. cada)”.

“Este aumento situa-se globalmente abaixo do objetivo de 6,4% implícito na POE 2020. O desvio negativo tem origem na generalidade das rubricas da receita, com exceção das contribuições sociais, que apresentaram uma evolução favorável”, denotam os técnicos do parlamento.

A receita fiscal foi “negativamente influenciada pela quebra na cobrança de Imposto do Selo e do IRC”, já que até aumentou 2,2%, “impulsionada pelo IVA e pelo IRS”, tendo o IVA sido o imposto com maior peso na receita fiscal (46,6%).

Já “o aumento da despesa efetiva subjacente à POE 2020 é 8% em relação à execução provisória de 2019, sendo de destacar os contributos do investimento (1,7 p.p.), das transferências correntes (1,6 p.p.) e da aquisição de bens e serviços (1,2 p.p.)”, segundo a UTAO.

O saldo da Segurança Social nos dois primeiros meses de 2020, não ajustado, foi inferior em 73 milhões de euros ao excedente em igual período de 2019, mas o saldo global ajustado de fatores que comprometem a comparação com o ano anterior esteve 4,7% acima, “contrariando a redução prevista na POE 2020 para o ano todo”.

A Caixa Geral de Aposentações, após o ajustamento introduzido pela UTAO, aponta para um excedente orçamental expressivo, contrariando o previsto na POE 2020, sendo resultado da evolução da receita com origem nas contribuições e quotizações e na transferência da comparticipação do OE acima do previsto”.