A pandemia da Covid-19 está a ter um impacto muito forte nas famílias do país, incluindo as que têm os filhos no ensino privado ou cooperativo. As que trabalhavam por conta própria ou a recibos verdes foram as primeiras a verem os seus vencimentos reduzidos. Seguiram-se as que foram colocadas em lay off ou não viram os seus contratos de trabalho renovados. Atualmente, a crise económica é uma manta que se estendeu a toda a classe média.

“Sabemos que há muitas famílias que este mês já não têm rendimentos. Conhecemos casos de pequenos empresários, mas também de quem trabalhava em startups. Todos precisam de cortar nas despesas”, aponta Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

Neste cenário de fragilidade financeira, o anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, de que as aulas arrancam esta terça-feira, 14 de abril, mas todo o terceiro período vai decorrer a partir de casa (até ao 10.º ano) voltou a colocar o tema da redução da mensalidade dos colégios na ordem do dia. “É agora das maiores preocupações dos pais com filhos no ensino privado”, admite a Confap. Um problema para o qual não há uma resposta certa.

Não há isenção. Reduções negociadas caso a caso

Tudo depende do serviço educativo prestado pela escola. Ou seja, se os professores asseguram o ensino à distância, através de plataformas informáticas, disponibilizam fichas de trabalho e se certificam de que os estudantes acompanham o programa pedagógico, estão a prestar um serviço. “Pode não ser um ensino igual ao presencial, mas é um serviço educativo”, acrescenta Jorge Ascenção. Nesse caso, não há margem para os pais pedirem a isenção da mensalidade. Isto porque, apesar das circunstâncias, a escola está a cumprir com as suas obrigações.

Os pais, na melhor das hipóteses, só podem tentar negociar uma redução da propina. O que pode não ser viável para a maioria dos estabelecimentos de ensino. Ou sequer desejável, como explica Rodrigo Queiroz e Melo, diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC). “Uma redução generalizada parece-me uma falsa justiça. Para algumas famílias, um desconto de 10% é insuficiente. Para outros agregados familiares, é uma ótima notícia. Por isso, defendemos uma atitude diferenciada das escolas. Mais virada para ajudar as famílias que tiveram quedas abruptas nos seus rendimentos”, acrescenta Queiroz e Melo.

O mesmo defende Jorge Ascenção. Para o presidente da Confap, “não adianta nada fazer disto um braço-de-ferro.” E pede bom senso: “A escola tem de ser sensível aos argumentos dos pais, mas cabe aos encarregados de educação reconhecerem o trabalho que está a ser desenvolvido pelos professores. Só assim é possível chegar a um acordo que seja justo para os dois lados”. E deixa um aviso: “Não se pode é querer deixar de pagar a mensalidade da escola e esperar que ela tenha condições para receber os alunos em setembro”.

O problema, segundo alguns pais com quem o Observador falou, é a falta de um critério uniforme para o “desconto” que está a ser aplicado nas escolas. Algumas, até partilham a mesma zona geográfica. Por se tratar de uma negociação caso a caso, como explicou ainda a Confap, há colégios que estão a aplicar um corte de 35 a 40% na mensalidade e outros (a grande maioria, segundo sabe o Observador), não vão além de uma redução na ordem dos 10 a 15% na mensalidade.

Veja-se o exemplo do Colégio São João de Brito. Na fatura de maio já vão estar refletidas as medidas de apoio às famílias propostas pelo conselho de administração do Colégio. Neste caso, o jardim de infância terá uma redução de 40% no valor da mensalidade, o 1.º ciclo básico (alunos entre os 6 e os 10 anos) de 20% e para os restantes alunos (2.º e 3.º ciclos e Secundário) há uma redução de 15%.

Já no Colégio Valsassina, a administração também optou por aplicar um corte de 15% na mensalidade do alunos dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do mês de abril e enquanto não forem iniciadas as aulas presenciais.

Quanto aos encarregados de educação das crianças que frequentam os jardins-escolas João de Deus, em Lisboa, criticam o valor de redução de mensalidades proposto pela direção, de 10%, propondo reduções entre os 50% e os 70%. Numa petição pública, que conta já com mais de 1.500 assinaturas, os pais reivindicam “uma mensalidade justa”, que permita assegurar a viabilidade e solvabilidade da Associação de Jardins Escola João de Deus, que, se for garantida, permitirá manter as crianças nestas escolas “no 3.º período e nos anos seguintes”.

Em comunicado, a direção dos estabelecimentos, presidida por António Ponces de Carvalho, informou os pais de que propôs ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social a entrada em lay-off de trabalhadores não essenciais, como cozinheiras e auxiliares, para “conservar os postos de trabalho e em paralelo reunir condições para transferir para as famílias essa redução de custos e consequentemente das respetivas comparticipações familiares”. Com a aprovação do lay-off, a redução de 10% será acrescida de 15% (25% no total).

Segundo Rodrigo Queiroz e Melo, todas as restantes despesas que estavam incluídas nas faturas das escolas, como alimentação, transporte, atividades extracurriculares ou o serviço de prolongamento de horário, não estão (nem podem) ser cobradas aos pais. Neste caso, o diretor da AEEPC é claro: “Também as mensalidades dos colégios não são todas iguais. Os que optam por valores mensais mais baixos, vão buscar o que lhes falta para pagar aos professores à alimentação ou outras atividades. Esses estão agora a passar por grandes dificuldades. Não têm margem para reduzir a mensalidade”.

Cabe aos pais ajudar as escolas a sobreviver?

O mesmo já não se passa no ensino pré-escolar ou nas creches. Nesse caso, segundo a jurista da Deco Sónia Covita, o “serviço não está a ser prestado”. Há uma quebra total de contacto com o colégio. Logo, e de forma simplista, pode dizer-se que “se não há serviço, não pode ser pago”. Essa é a “verdade”, assume Sónia Covita. No entanto, é preciso ter em conta que, ao tomarem essa decisão, os pais têm de ter consciência de que o local onde habitualmente deixam as crianças mais novas pode não voltar a abrir. E muitos colégios já estão nessa situação. Vários estabelecimentos do pré-escolar, em especial as escolas de pequenas dimensões, já colocaram educadoras e funcionárias em lay off e outros aproveitaram as férias da Páscoa para encerraram as portas. De vez.

Neste contexto, cabe aos pais ajudar as escolas a sobreviver? A questão é complexa. Sónia Covita não tem dúvidas: não podem ser os encarregados de educação a sustentar as escolas (isso deveria caber ao Estado), pois também eles “tiveram cortes nos seus rendimentos e ainda têm de gerir o teletrabalho com as crianças em casa”. Mas há uma margem de negociação. Ou pelo menos, de boa vontade.

“Com uma taxa de 46% de crianças a frequentar o pré-escolar em instituições particulares ou IPSS, o que vai ser destes alunos se a maioria dos estabelecimentos encerrar portas? Onde é que os pais os vão colocar em setembro, por exemplo?”, pergunta Rodrigo Queiroz e Melo. Essa é uma questão que também preocupa Sónia Covita. E sugere aos colégios e creches aplicar uma redução significativa na mensalidade. Mas ressalva: “Não é a escola que está a fazer um favor aos pais. É ao contrário. Os pais que tivessem condições de continuar a pagar parte da mensalidade, para que o estabelecimento consiga abrir as portas no próximo ano letivo, ficariam com esse valor em crédito quando a situação normalizasse”. Só não se sabe quando.