O PAN entregou esta sexta-feira um projeto de lei com o objetivo de que os bombeiros voluntários possam reformar-se seis anos mais cedo, e também para que seja reposta a isenção da tributação em IRS das compensações e subsídios.

Propõe-se que a idade de acesso à pensão, bem como ao seu complemento, pelos bombeiros voluntários que tenham, pelo menos, trinta anos de efetividade de serviço, inscritos na Caixa Geral de Aposentações, I. P. ou no regime geral de Segurança Social, seja reduzida em seis anos, face ao regime geral”, indo assim de encontro às regras que se aplicam para os bombeiros sapadores e municipais, que podem aposentar-se aos 60 anos, apontam os deputados.

Com este diploma, que deu esta sexta-feira entrada na Assembleia da República, o partido pretende dar “resposta a uma reivindicação antiga da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários”.

Com este projeto, o PAN quer também que seja resposta a “isenção da tributação em sede de IRS sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros no âmbito da sua atividade voluntária, que foi revogada pelo Orçamento do Estado de 2017”.

Segundo o partido, desde que entrou em vigor esse orçamento, estes rendimentos são tributados “a 10% em sede de IRS”.

O PAN salienta que os bombeiros voluntários são “a espinha dorsal” da Proteção Civil, uma vez que em 2013, segundos dados do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, representavam “87%” da totalidade.

“Este espírito de sacrifício, de generosidade e de abnegação que os bombeiros voluntários demonstram para com a comunidade deverá ser reconhecido com medidas concretas que assegurem a sua valorização e um tratamento justo em relação aos bombeiros integrados noutras carreiras”, alega o partido.