O Bloco de Esquerda requereu esta terça-feira a audição urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho, representantes dos trabalhadores e administração da Casa da Música devido a alegadas “violações da lei do trabalho” e “ofensas graves aos direitos laborais”.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o deputado do BE José Soeiro acusa a administração da Casa da Música de estar, desde meados de abril, “a submeter trabalhadores a recibo verde a pressões, através de reuniões individuais intimidatórias, com ameaças explícitas de represálias, por parte de diretores e coordenadores, que configuram atos de assédio moral”.

De acordo com os bloquistas, na segunda-feira, “os trabalhadores precários fizeram uma vigília, à entrada do edifício” da Casa da Música, tendo-se juntado a estes os precários da Fundação de Serralves.

“Meia hora depois de terminada a vigília, os assistentes de sala presentes no protesto receberam um e-mail do seu superior hierárquico, comunicando que estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para junho”, afirma o BE.

Estes assistentes de sala, de acordo com o BE, “somam-se assim aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e que foram também despedidos”, tendo em comum “o facto de terem subscrito o abaixo-assinado à administração”.

“Além disso, a administração da Casa da Música terá contratado um operador de câmara profissional para filmar os trabalhadores que estavam a participar no protesto desta segunda-feira, operador esse que registou cada um dos participantes num vídeo a entregar depois aos responsáveis da instituição”, condena.

Na perspetiva do BE, “trata-se de um conjunto de grosseiras e intoleráveis violações da lei do trabalho, de ofensas graves aos direitos laborais mas também a direitos constitucionais básicos”.

Por isso, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda “requer, com caráter de urgência”, a audição da Administração da Casa da Música, dos representantes dos trabalhadores precários e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

No texto do requerimento, os bloquistas começam por recordar que “a Casa da Música é uma fundação de direito privado financiada com Orçamento do Estado e que tem no seu Conselho de Administração representantes nomeados pelo Estado”.

Em declarações à Lusa, Hugo Veludo, um dos 13 assistentes de sala dispensados avançou que a decisão foi comunicada na segunda-feira, via email, depois de terminada a vigília silenciosa que coincidiu com a reabertura daquele equipamento cultural do Porto.

Segundo Hugo Veludo, assistente de sala da Casa da Música há mais de dois anos e meio, todos os trabalhadores dispensados subscreveram o abaixo-assinado de 28 de abril, sendo que, desses, oito marcaram presença na vigília silenciosa.

No dia 28 de abril, dezenas de trabalhadores da Casa da Música pediram, através de um abaixo-assinado, à fundação que gere este equipamento cultural do Porto que “cumpra compromissos” e “assuma” a sua “responsabilidade social”, considerando que as “soluções” propostas são “indignas”.

No total, foram 92 os signatários de uma carta enviada ao diretor-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.

Na altura, a instituição disse que os trabalhadores estavam a receber na íntegra as suas remunerações enquanto os prestadores de serviços estavam a ser remunerados em função da colaboração.

No dia 18 de maio, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou ter recebido cinco pedidos de intervenção na Fundação Casa da Música, desde o dia 26 de abril.