O Bloco de Esquerda reclamou esta terça-feira a contratação urgente de mais inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para o distrito de Aveiro, onde apenas existem 19.

“Este número é manifestamente insuficiente para dar resposta aos inúmeros atropelos que ainda se cometem em matéria laboral, revelando ainda uma total despreocupação do Governo para com os trabalhadores, deixando-os literalmente abandonados ao abuso que muitas vezes ocorre nas empresas”, considera a comissão coordenadora distrital do BE.

A posição do Bloco surge depois de reuniões tidas pelo deputado Nelson Peralta, eleito por Aveiro, com as delegações da ACT do entre Douro e Vouga e do Baixo Vouga.

Desses encontros o BE conclui que, ao abrigo da nova legislação aprovada face à pandemia de Covid-19, “a ACT no distrito não recebeu ainda nenhum novo inspetor de outras inspeções-gerais para reforçar o serviço, o que impede efetivamente a ACT de fiscalizar e averiguar a veracidade do recurso abusivo a layoff em caso de layoff parcial”.

“Durante a pandemia verificaram-se despedimentos abusivos, alguns que, por intervenção da ACT, já foram revertidos e milhares de trabalhadores precários ficaram sem emprego, ficando muitas vezes sem qualquer proteção social”, refere aquele partido em comunicado.

O Bloco de Esquerda garante ainda ter recebido informações de que “algumas empresas do setor alimentar tiveram trabalhadores infetados com Covid-19 a trabalhar”.

Refere também que ocorrem “muitos acidentes de trabalho no distrito, alguns dos quais com muita gravidade e com maior incidência com trabalhadores precários ou temporários”, e que “algumas empresas não aplicam as normas de higiene e segurança em vigor”.

“Generalizou-se a precariedade no distrito, deixando assim largos milhares de trabalhadores desprotegidos é à mercê da exploração, muitas vezes sem limites”, observa ainda o comunicado bloquista.

“Esta realidade que se vive no distrito é preocupante e demonstrativa da necessidade urgente de alteração da legislação laboral em vigor. Para o BE, uma sociedade solidária não pode permitir que milhares de trabalhadores passem anos a fio com vínculos precários e sem qualquer perspetiva de futuro”, conclui.

Em Portugal, morreram 1.485 pessoas das 34.885 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.