Três ministros e dois secretários de estado do governo de José Sócrates deverão ser acusados até ao final do ano, no âmbito da investigação às PPP rodoviárias, cujo inquérito começou em 2012. Segundo a TVI, Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado das Finanças, Mário Lino e António Mendonça, que foram ministros das Obras Públicas, e Paulo Campos, antigo secretário de Estado da mesma pasta, deverão ser acusados, até final do ano, por crimes como gestão danosa, participação económica em negócio, prevaricação ou abuso de poder.
Os arguidos estão a ser chamados para interrogatórios na PJ, presididos pelo juiz Carlos Alexandre. Teixeira dos Santos, que é atualmente presidente do Eurobic, foi ouvido na última semana, segundo a TVI.
O crime de corrupção passiva para ato ilícito não deverá constar na acusação dado que a investigação não provou a existência de contrapartidas na sequência das decisões tomadas pelos ex-governantes.
Inquérito das PPP. Ministério Público chama ex-governantes de Sócrates
Os ex-ministros e ex-secretários de Estado são suspeitos de terem prejudicado o erário público em 3,5 mil milhões de euros nos acordos que celebraram com concessionárias de 11 autoestradas. Em causa estão dois processos: a renegociação das chamadas SCUT quando foram introduzidas portagens e a reformulação de contratos de subsconcessões rodoviárias, de forma a contornar uma recusa de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). Aliás, em auditorias, o TdC encontrou irregularidades e prejuízos para o Estado decorrentes destes processos de negociação entre o Estado e os privados. O erário público terá sido lesado com encargos adicionais.
“Resultam indícios de que aqueles negócios terão resultado ruinosos para o erário público, por efeito dos encargos financeiros adicionais que geraram em prejuízo do Estado, na ordem de 466 milhões de euros no casos das renegociações de 2010 e de 3,1 mil milhões de euros no caso dos contratos de subconcessão celebrados entre 2009/11, com o consequente benefício das concessionárias”, refere um despacho da procura do Ministério Público Lígia Salbany, citado pela TVI.
