O PAN apresentou esta quarta-feira 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais a renegociação do contrato do Novo Banco, por forma a condicionar injeções de capital, e mais de cinco milhões de euros para a cultura.

“Que o Estado promova, de facto, a revisão de cláusulas, nomeadamente aquelas que obrigam à injeção de capital”, afirmou a deputada Inês Sousa Real, numa conferência de imprensa que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

O texto da proposta do PAN especifica que o Governo deve realizar “um processo de renegociação das transferências de fundos públicos para o Novo Banco, via Fundo de Resolução e associadas ao mecanismo de capitalização contingente, de modo a garantir que não existirá mais nenhuma transferência durante a crise sanitária provocada pela Covid-19 (i.e. em 2020 e 2021). A renegociação também deve visar a redução dos valores das transferências futuras contratualmente previstas.

Para o PAN, esta medida impõe-se neste momento “tendo em vista a necessidade de mobilização de todos os recursos públicos possíveis para fazer face à crise e de garantir a eficiente utilização dos recursos disponíveis”.

A líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, assinalou que “o contrato, quer com o Novo Banco, quer, sobretudo, com a Comissão Europeia, ainda não é do conhecimento dos deputados da Assembleia da República”, mas indicou que proposta do PAN é que “seja revisitado o contrato por parte do Estado, para que se possa, de alguma forma, condicionar aquelas que são as injeções de capital”.

Na ótica do partido, “não faz sentido continuar a sobrecarregar aquele que é o erário público” nem existir “um cheque em branco que reiteradamente o Estado está a emitir” e para “que possa haver um maior controlo e uma menor sobrecarga do erário público com subsequentes injeções de capital que, de repente, têm de ser colocadas no Novo Banco sem qualquer tipo de controlo ou uma palavra a dizer por parte da Assembleia da República”.

O PAN propõe também “um reforço de cinco milhões de euros para a área dos equipamentos culturais e também o reforço daquilo que são os apoios diretos aos artistas, neste caso no valor de 550 mil euros, fazendo assim com que o valor que passe a estar previsto seja de 1.100 mil euros”, disse também a deputada, acrescentando que o objetivo é reforçar “uma área que tem sido muito esquecida” durante a pandemia.

Outra das propostas do PAN passa pela restrição da “distribuição de bónus a gestores a empresas ajudadas pelo Estado” ao nível do layoff, tendo Inês Sousa Real alertado que “uma situação económica mais debilitada pode depois empurrar com isso os trabalhadores para o desemprego”.

A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo já foi aprovada na generalidade e está agora em debate na especialidade. Será debatido e, previsivelmente aprovado, em votação final global na sexta-feira da próxima semana, 3 de julho.