O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu esta quarta-feira que Portugal apoia o apelo feito pelo alto representante da União Europeia, Josep Borrell, para que Israel não viole o direito internacional e anexe partes do território palestiniano.
Portugal associou-se à grave preocupação expressa pelo alto representante [da União Europeia] vice-presidente sobre a eventual anexação de partes do território palestiniano ocupado por Israel, tal como previsto no acordo do Governo de coligação israelita”, afirmou Augusto Santos Silva, em declarações à agência Lusa.
Segundo acrescentou o ministro, Portugal apoia os “esforços da União Europeia no sentido de alcançar uma paz sustentável e duradoura no Médio Oriente” e apela a Israel para que “evite qualquer decisão unilateral contrária ao direito internacional”.
A uma semana do prazo definido pelo Governo israelita para dar início às anexações — 1 de julho — mais de mil deputados europeus pediram esta quarta-feira aos seus dirigentes para tomarem uma posição contra os planos de anexar partes da Cisjordânia ocupada, alertando para o precedente que isso estabelecerá nas relações internacionais.
“A Europa deve tomar a iniciativa de mobilizar os atores internacionais para evitar a anexação e salvaguardar as perspetivas da solução de dois Estados e de uma solução justa para o conflito”, afirmam 1.080 signatários de uma carta enviada ao chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, e aos ministros dos Negócios Estrangeiros de 25 países europeus.
“Em linha com a posição da União Europeia, Portugal congratulou o novo Governo de Israel, que é um parceiro-chave da União”, mas, neste contexto, “apoia uma solução de dois Estados, com Jerusalém como respetivas capitais, bem como a retoma das negociações entre as partes”, adianta Santos Silva.
O Governo israelita, uma coligação entre o partido Likud e a coligação Azul e Branco que resulta em dois primeiros-ministros alternados (Benjamin Netanyahu nos primeiros 18 meses e Benny Gantz nos 18 meses seguintes), pretende iniciar o processo de anexação do Vale do Jordão e de colonatos israelitas na Cisjordânia a partir de 1 de julho.
A anexação configura uma ação unilateral já contestada pelos palestinianos e pela maioria da comunidade internacional, mas que é apoiada pelos Estados Unidos.
A medida, que se insere na estratégia “Visão de Paz” da administração Trump, questiona as normas mais básicas das relações internacionais, incluindo a Carta das Nações Unidas, consideram os deputados europeus que assinaram a carta.
“O plano do Presidente [Donald] Trump quebra os parâmetros e princípios acordados internacionalmente”, acrescentam.
“Na prática, [a anexação] promove o controlo permanente de Israel sobre um território palestiniano fragmentado, deixando os palestinianos sem soberania”, alertam os signatários.
Os deputados, a maioria do quais pertence a partidos de esquerda, mostram uma “profunda preocupação” com o precedente que esta anexação criaria para as relações internacionais em geral e pedem “consequências proporcionais”.
“A aquisição do território pela força não faz sentido em 2020”, observam, advertindo que “a falta de uma resposta adequada incentivará outros Estados com reivindicações territoriais a ignorar os princípios básicos do direito internacional”.
A iniciativa da carta foi promovida por académicos e políticos israelitas, como o ex-presidente do Knesset (parlamento israelita) e líder da Agência Judaica, Avraham Burg, que classificou a anexação como um “tremendo golpe político” para a possibilidade de ter uma solução justa para o conflito no país.
Golpe que, segundo Avraham Burg, deve “ter consequências”.
Também o secretário-geral da ONU e a Liga Árabe pediram esta quarta-feira a Israel que abandone os planos de anexação, considerando que prejudicam os esforços internacionais para a paz no Médio Oriente e a solução de dois estados.
“Estamos num momento crucial”, alertou esta quarta-feira o secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura de uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, focada na anexação israelita.
Guterres, que geralmente não participa neste tipo de sessões, dirigiu-se ao Conselho para alertar que os planos de Israel seriam um passo unilateral que prejudicaria qualquer perspetiva de retorno às negociações de paz no Médio Oriente.
A Liga Árabe instou também esta quarta-feira Israel a abandonar os planos para uma anexação da Cisjordânia, pois poderia “acabar com os esforços internacionais para criar um Estado palestiniano viável”.
Este apelo foi feito durante uma videoconferência do Conselho de Segurança da ONU, na qual participaram vários ministros e que constitui a última reunião internacional antes da possível implementação em julho desses planos de anexação por parte de Israel.
