A ministra da Cultura, Graça Fonseca, pediu esta sexta-feira aos deputados envolvimento e consenso sobre a criação do estatuto do trabalhador intermitente da Cultura e voltou a prometer a apresentação de uma proposta até ao final do ano.

O apelo foi deixado por Graça Fonseca no parlamento, no debate de urgência pedido pelo grupo parlamentar PSD sobre o “estado atual da Cultura em Portugal”.

“Se, de uma vez por todas, não resolvermos o problema do estatuto do trabalhador da Cultura, este apoio que estamos agora a dar de 30 milhões de euros [em consequência da pandemia da Covid-19] vai-se consumir numa conjuntura. Era muito importante que nos entendêssemos, da Direita à Esquerda, sobre, até ao final do ano, termos este trabalho feito e podermos resolver finalmente o estatuto do profissional da Cultura”, disse Graça Fonseca.

Em causa está a elaboração de um estatuto para o trabalhador intermitente, há muito reivindicada pelos profissionais artísticos, e que tenha em conta a especificidade laboral e que lhes permita ter acesso a medidas de proteção social.

A este propósito foi criado um grupo de trabalho com vários ministérios, organismos públicos e sindicatos, sobre os regimes dos contratos laborais dos profissionais do espetáculo, que se reuniu pela primeira vez no início de junho.

Este grupo visa “a análise e a atualização dos regimes legais vigentes”, que enquadram os contratos de trabalho e respetivo regime de segurança social dos profissionais de espetáculos, em termos de “condições de trabalho, modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho, regime contributivo, regime da reconversão profissional, acesso aos apoios sociais, regime fiscal”.

A intermitência laboral, amplamente abordada noutros países europeus, significa que o trabalhador não tem um rendimento fixo nem um vínculo de trabalho duradouro, e está desprotegido de benefícios fiscais ou apoios da segurança social.

A ministra da Cultura já se tinha comprometido com um grupo de profissionais do setor a ter o estatuto do intermitente finalizado até ao final do ano.

No debate de hoje, Graça Fonseca disse ainda que até ao final de julho quer colocar em discussão pública a regulamentação da Rede de Cineteatros e, em articulação, “colocar o novo ciclo de apoio sustentado às artes para 2021”.

O debate foi pedido pelo PSD por causa do impacto da pandemia da Covid-19 no setor cultural, com o deputado Paulo Rios Oliveira a criticar as respostas “tardias, opacas e nada transversais” dadas pelo Governo para responder aos trabalhadores que ficaram com a atividade paralisada.

“É um debate de denúncia de arrogância e absoluta inexistência de um verdadeiro Ministério da Cultura à altura das responsabilidades”, disse o deputado.

Graça Fonseca afirmou que, na resposta ao setor cultural, o Governo “fez em três meses o que demora nove a ser realizado” e que, no total, haverá um reforço orçamental de 70 milhões de euros para a Cultura – de várias linhas de financiamento –, que “nunca aconteceu na história da democracia”.

No entanto, a ministra foi criticada por ceder à “sua política do gosto” e ignorar a tauromaquia, como criticou Ana Rita Bessa (CDS-PP), por não ter peso político dentro do Governo, como apontou o PSD, e ficou por responder a razão da exclusão do circo tradicional dos apoios, alertada por Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, e por Paula Santos, do PCP.