O juiz Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou esta quarta-feira que o governo brasileiro adote cinco medidas para proteger as comunidades indígenas, e evitar a mortalidade deste grupo da população brasileira pela Covid-19.
As medidas determinam a instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia entre povos indígenas em isolamento ou contacto recente, a elaboração de um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas e de um plano para enfrentar a Covid-19 para os povos indígenas brasileiros.
O juiz também obrigou o governo a estabelecer medidas de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas e, por fim, a garantir que indígenas em aldeias tenham acesso à saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas.
A decisão responde a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos de oposição ao governo: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), e Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A decisão judicial aconteceu no mesmo dia em que o Presidente Jair Bolsonaro ratificou uma lei para proteger indígenas e descendentes de africanos na pandemia de Covid-19, mas vetou a obrigação de o governo fornecer água, material de higiene e camas hospitalares a estas populações.
Bolsonaro veta obrigação de fornecer água e camas de hospital a indígenas
