O Supremo Tribunal dos EUA apoiou esta quarta-feira o Governo de Donald Trump, deixando passar a alteração do presidente norte-americano que irá permitir que os empregadores aleguem objeções religiosas ou morais e optem por não dar controlo de natalidade gratuito, sem dar outra alternativa de cobertura financeira às mulheres.
O Governo de Barack Obama tinha criado legislação que permitia a algumas empresas e organizações poderem recusar-se a não pagar planos de contraceção, nos seus planos de saúde, se alegassem razões religiosas ou morais, com o Estado a garantir às mulheres controlo de natalidade gratuita nos seus seguros de saúde.
O Governo de Donald Trump alterou essa legislação, fazendo com que as empresas e organizações com objeções religiosas ou morais possam optar por não cobrir o controlo de natalidade, sem fornecer qualquer alternativa de cobertura financeira.
Contudo, essa mudança foi bloqueada pelos tribunais, depois de procuradores de New Jersey e da Pensilvânia terem contestado a sua legitimidade.
O Supremo Tribunal deu esta quarta-feira razão às pretensões de Trump, mantendo as alterações na Lei de Cuidados Acessíveis, uma medida que afeta cerca entre 70.000 a 126.000 mulheres, de acordo com uma estimativa das autoridades de saúde norte-americanas.
O Supremo Tribunal decidiu (por sete votos contra dois) que o Governo agiu corretamente, quando introduziu as modificações, rejeitando as decisões anteriores dos tribunais.
Mantemos hoje que o Governo tinha autoridade estatutária para criar essa isenção, bem como a isenção moral emitida de forma contemporânea. Defendemos ainda que as regras que promovem essas isenções estão livres de defeitos processuais”, escreveu o juiz Clarence Thomas, no acórdão conhecido esta quarta-feira.
Ruth Bader Ginsburg, uma das juízas vencida, disse que “ao acomodar as reivindicações de liberdade religiosa, este tribunal adotou uma abordagem equilibrada, que não permite que as crenças religiosas de alguns superem os direitos e interesses de outros que não compartilham essas crenças. Hoje, pela primeira vez, o tribunal rejeita totalmente os direitos e interesses contrários ao seu zelo em garantir os direitos religiosos”.
O controlo de natalidade tem sido tópico de disputa desde que foi aprovada uma lei que isentava igrejas, sinagogas e mesquitas do requisito de cobertura contracetiva, com os republicanos a contestarem a medida do Presidente democrata Barack Obama, que levaram o caso para os tribunais.
O caso chegou ao Supremo Tribunal em 2016, que adiou sucessivas vezes a sua análise, até ser conhecida esta quarta-feira a sua decisão.
