O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira lamentou esta quarta-feira a “posição excessiva, brusca e severa” da Junta da Galiza, que provocou “mais um constrangimento à livre circulação de pessoas”.

O autarca independente daquele município do distrito de Viana do Castelo referia-se à obrigatoriedade de identificação exigida pela Junta da Galiza aos portugueses que queiram aceder àquele território.

Neste momento, os dez concelhos que compõem o Alto Minho não registam uma situação pandémica grave que justifique esta medida, diria que discriminatória. Não quero crer que os galegos também pensem que Portugal é só Lisboa, pois a realidade pandémica, neste momento, é muito distinta nas várias regiões do nosso país. É, portanto, uma posição excessiva, brusca e severa para as populações da raia minhota, dado que esta diferenciação por regiões implementada em Espanha poderia ser extensível a Portugal, evitando este mal-estar”, reforça Fernando Nogueira.

Segundo publicado na terça-feira no Diário Oficial da Galiza, os viajantes provenientes de Portugal e de cinco comunidades do norte de Espanha que visitem a Galiza têm, a partir desta quarta-feira, de fazer um registo em que fornecem os contactos.

Fernando Nogueira, que é também vice-diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho, diz “acolher a implementação de todas as medidas que visam a segurança e proteção da saúde pública”, mas considera que “há situações que são de lamentar por se constituírem como mais um constrangimento à livre circulação de pessoas, dificultando a já árdua tarefa de recuperação económica das zonas de fronteira que foram já muito afetadas ao logo dos últimos meses devido à pandemia de Covid-19”.

A raia minhota, em particular, e toda a região do Alto Minho, em geral, foi apanhada de surpresa com a posição tomada pela Junta da Galiza””, refere.

Para o autarca, “tempos excecionais” que se estão a viver “exigem ponderação nas tomadas de decisão”.

Mesmo acreditando que a intenção pudesse ser boa, esta resolução está a gerar enorme confusão, falta de confiança e constrangimentos no seio das populações, até pela falta do cabal esclarecimento da sua finalidade. Portanto, poderá ser um golpe negativo com impacto nas relações sociais, comerciais e, fundamentalmente, na economia transfronteiriça”, reforça Fernando Nogueira.

O autarca de Vila Nova de Cerveira apela “ao bom senso das autoridades, portuguesas e espanholas, com intervenção na área de saúde pública para que a tomada de decisões não seja alheia aos reais contextos epidemiológicos regionais”.

Na terça-feira, à Lusa, o responsável pelo Sergas – Serviço Galego de Saúde, da Junta da Galiza, António Fernandes Campa, disse que os trabalhadores portugueses na Galiza só terão de fazer o registo decretado para todos os visitantes de Portugal àquela região da primeira vez que cruzarem a fronteira.

Não é preciso que preencha o formulário todos os dias (?). O que queremos é facilitar as coisas, dar as boas vindas à Galiza e não complicar”, com uma medida que visa contribuir “para a segurança de todos”, referiu.

O registo – uma “norma que se aplica tanto a galegos que estiveram no exterior”, como a visitantes estrangeiros – pode ser feito através de um número de telefone (0034 881 002 021), ou um formulário disponível ?online’ na página oficial do Sergas, indicou o responsável.

Aos trabalhadores transfronteiriços – quer portugueses na Galiza quer galegos em Portugal – basta preencher o documento da primeira vez que cruzem a fronteira, deixando em branco o campo da “data prevista de saída”, assinalou.

O objetivo, disse, “não é uma barreira ou controlo, mas facilitar a entrada das pessoas e ajudá-las a saber como proceder se houver algum problema”, podendo mesmo ser encaminhadas para um médico no caso de suspeitarem de Covid-19 por causa de algum sintoma.