O Conselho do Governo da Madeira decidiu esta quinta-feira isentar o pagamento das rendas e taxas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2020 aos clientes das quatro sociedades de desenvolvimento.

O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, esclarece, em comunicado, que a medida abrange os clientes empresariais, particulares e instituições de caráter social, desportivo e cultural que utilizam recintos afetos à Sociedade de Desenvolvimento do Norte, à Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, à Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste e à Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo.

As entidades oficiais nacionais, regionais e municipais não beneficiam desta medida, que inclui também a suspensão da cobrança naqueles meses de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas ou taxas.

O governo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque decidiu, por outro lado, isentar, nos mesmos meses, o pagamento de taxas e rendas às empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da Administração dos Portos da Madeira (APRAM), nomeadamente no porto do Funchal.

Na reunião desta quinta-feira, o executivo autorizou a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução do projeto “Rali Vinho Madeira 2020”, atribuindo uma comparticipação de 195 mil euros.

Esta prova desportiva decorre entre 6 e 8 de agosto.

Foi também aprovado um contrato-programa com o Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima-Museu de Arte Sacra do Funchal no valor de 64 mil euros e outro com a Associação de Agricultores da Madeira, orçado em 45 mil euros, tendo em vista assegurar as “condições mínimas ao seu normal funcionamento” e a “prossecução das atividades”.

O executivo autorizou ainda um contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo no valor de 36 mil euros.