A polémica foi conhecida na semana passada e tem agora desenvolvimentos. A distribuidora de cinema Midas Filmes candidatou-se a um subsídio do Instituto do Cinema e do Audiovisual e acabou excluída do concurso porque não enviou, “por engano”, uma declaração escrita exigida pelo regulamento — a qual já tinha feito chegar ao ICA em concursos realizados anteriormente.

Quando a notícia foi divulgada, o secretário de Estado Nuno Artur Silva, que tutela o ICA,  justificou que as regras não podem ser alteradas a meio: “Se determinada candidatura não cumpriu a entrega dos documentos necessários, não se pode abrir uma exceção, como não se abriu em casos anteriores.”

O Observador teve entretanto acesso a uma comunicação interna do ICA, com data de 22 de julho, pela qual se concluiu que no mesmo concurso houve pelo menos uma distribuidora, a Cinemundo, inicialmente rejeitada — tal como a Midas — por estar em situação considerada irregular pelos serviços do ICA, mas à qual foi dada a oportunidade — ao contrário do que aconteceu com a Midas — de corrigir o erro. A Cinemundo conseguiu assim ser admitida no concurso e deverá obter o apoio público que solicitou: 37 mil e 500 euros, o valor mais baixo de entre todos os candidatos. Questionado esta semana pelo Observador, o ICA justificou a diferença de tratamento com base numa interpretação dos regulamentos.

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