Os estabelecimentos comerciais no concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, podem encerrar às 22h a partir desta segunda-feira, deixando de ser obrigatório o encerramento às 20h, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adianta que, a partir de esta segunda-feira, os estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h.

“No seu funcionamento devem continuar a ser asseguradas as regras de limpeza, higiene, desinfeção, ocupação e distanciamento físico definidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde”, é referido na nota da câmara presidida por Alberto Mesquita (PS). A autarquia refere ainda que a decisão tem por base o parecer favorável da Autoridade Local de Saúde Pública e das forças de segurança tal como determinado na resolução do Conselho de Ministros.

Na semana passada, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de Covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h e encerrarem às 20h.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22h (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20h), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01h.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.