A Covid-19 obrigou a Autoridade Tributária a limitar o atendimento presencial a assuntos “urgentes e inadiáveis” e a criar um sistema de agendamento prévio sendo que entre abril e julho foram realizados quase 300 mil destes atendimentos.

Para evitar a propagação da doença causada pelo novo coronavírus, os contribuintes deixaram de poder dirigir-se diretamente às repartições de Finanças para tratar de assuntos fiscais, devendo apenas fazê-lo depois de o terem solicitado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, nos meses de abril, maio, junho e julho, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou 296.968 atendimentos presenciais por marcação.

Este dado global, que não inclui os números relativos ao atendimento telefónico e do e-balcao, indica que o número de atendimentos presenciais por marcação tem aumentado ao longo dos meses.

Assim, e segundo a mesma informação, em abril foram feitos 6.930 destes atendimentos previamente agendados, tendo o número aumentado para 49.752 em maio e ultrapassado a centena de milhar em junho, ao registarem-se 105.545 atendimentos presenciais.

Em julho o número voltou a aumentar tendo atingido os 134.741 atendimentos presenciais por marcação que, tal como consta do Portal das Finanças, estão reservados “para assuntos urgentes e inadiáveis”, sendo “necessário o agendamento prévio através do número do CAT [Centro de Atendimento Telefónico]”.

Tal como sucedeu com muitos outros serviços públicos e com empresas privadas, grande parte dos trabalhadores da AT foi colocada em teletrabalho na sequência do evoluir da pandemia de covid-19.

Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, durante o estado de emergência e durante a situação de calamidade (em que se observaram as 1.ª e 2.ª fases de descongelamento), a AT registou uma média de oito mil trabalhadores em teletrabalho, assegurando o “funcionamento dos serviços e o atendimento presencial, em regra, por marcação”. Neste momento, o número de funcionários da AT em teletrabalho ronda os 6.200, incluindo os que estão a prestar serviço no local habitual de trabalho em escalas de rotatividade.

Questionada pela Lusa sobre se equaciona manter alguns destes funcionários em teletrabalho de forma permanente, a mesma fonte oficial precisou que “a AT continuará a ter trabalho à distância, em alinhamento com as orientações do executivo neste âmbito”.

Recorde-se que a pandemia fez com que este ano, pela primeira vez, a campanha de IRS (que mobiliza a entrega de mais de cinco milhões de declarações anuais de imposto) tivesse decorrido com a maioria dos funcionários da AT a exercer as suas funções em regime de teletrabalho.

No comunicado emitido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no final da última reunião com as estruturas sindicais da função pública — em que o teletrabalho foi um dos temas em análise — é referido que “o Governo vai agora preparar um documento, que será articulado entre as áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta que, apesar das especificidades de cada um, há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado e que devem ser trabalhadas conjuntamente”.

Segundo o Jornal de Negócios, o Governo identificou 43 mil funcionários em teletrabalho total ou parcial em 30 de junho, número que corresponde a cerca de um quarto dos que têm funções compatíveis com este regime e que coincide com a meta de 25% referida pela ministra Alexandra Leitão.