O ministro da Administração Interna justificou esta quarta-feira a permanência em Portugal dos migrantes marroquinos que chegaram em junho ao Algarve e que têm ordem de expulsão do país com a “inexistência de voos regulares”.

A questão do retorno tem hoje a ver com uma dificuldade técnica que, é também bilateral, que tem a ver com a inexistência de voos regulares”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, à margem da visita à zona afetada pelo incêndio que deflagrou no domingo em Proença-a-Nova.

O ministro foi questionado sobre os 28 migrantes indocumentados que na terça-feira desembarcaram na ilha Deserta, na Ria Formosa, concelho de Faro, e sobre os cidadãos marroquinos que em junho também chegaram ao Algarve e aos quais foi decretada pelo tribunal expulsão do país, mas oito deles, que estava no Centro de Instalação Temporária (CIT) de Faro, foram libertados no passado domingo por ter esgotado o prazo legal de permanência naquele espaço.

Intercetados 28 migrantes que desembarcaram na ilha Deserta em Faro

Desde dezembro chegaram ao Algarve seis embarcações com 97 migrantes, 28 dos quais desembarcaram na terça-feira.

Nós não devemos fazer qualquer especulação sobre a matéria. A matéria é acompanhada bilateralmente [Portugal/Marrocos], nomeadamente a nível diplomático. A questão está identificada e o que queremos é evitar a existência de aproveitamento de situações de fragilidade de pessoas. Temos que ter coerência no acompanhamento desta realidade migratória. Não podemos orgulhar-nos de receber migrantes dos campos de Moria [Grécia] e depois olhar para estas pessoas de uma forma dramática como é colocada. O que temos é de prevenir a migração ilegal e a existência de redes”, disse Eduardo Cabrita.

Sobre a existência de uma rota ilegal para o Algarve, o ministro recordou que este ano chegaram a Espanha 15 mil pessoas, mas sublinhou que não desvaloriza a questão e destacou o trabalho de prevenção que está a ser feito.

“Estamos a falar de uma centena de pessoas”, disse, frisando que é “positiva e necessária” para Portugal a criação de redes de migração legal.

Nesse sentido, deu conta da reunião que manteve no início de agosto com o ministro do Interior de Marrocos, tendo Portugal proposto a celebração de um acordo de migração legal que está “neste momento em avaliação bilateral”, além de uma cooperação na investigação e deteção de casos.

Como exemplo desta cooperação, referiu que, em agosto, dois grupos foram detetados junto a Marrocos pelas autoridades daquele país.

Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) explicou à Lusa que os 25 migrantes que desembarcaram no Algarve em dezembro, janeiro e 6 de junho pediram asilo, mas tal proteção internacional foi negada, encontrando-se a maioria em parte incerteza e alguns deles à espera de decisão judicial.

Aos 22 migrantes marroquinos que chegaram em 15 de junho ao Algarve foi decretada pelo tribunal a expulsão do país, 13 dos quais foram encaminhados para o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto e nove para o CIT de Faro.

Dos 13 marroquinos instalados no Porto, 11 estão em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Custoias após terem fugido e provocado distúrbios no centro do SEF no aeroporto do Porto e dois estão à guarda do Conselho Português para os Refugiados à espera da decisão judicial após o SEF ter recusado o pedido de asilo.

Segundo o SEF, no CIT de Faro estavam nove marroquinos, estando um deles em paradeiro incerto e os outros oito foram libertados no passado domingo por se ter esgotado o prazo de permanência legal naquele espaço, designadamente 60 dias e mais 30 por ordem do tribunal após pedido do SEF, um total de 90 dias.

Os 22 marroquinos que chegaram a 21 de junho ao Algarve, estão na prisão de Tires, após o tribunal ter decretado a expulsão do país. Os migrantes que desembarcaram na terça-feira no Algarve aguardam resultados de testes à Covid-19 para serem entregues ao SEF.