A líder parlamentar do PS afirma que duas das principais prioridades da sua bancada no início da presente sessão legislativa vão passar pela regulamentação do teletrabalho e pela aprovação de uma lei de bases do clima. Defende ainda que é necessário remover barreiras que existem no acesso a profissões, facilitar o reconhecimento em Portugal de cursos tirados no estrangeiro e modernizar o papel das ordens profissionais.

Estas prioridades políticas foram transmitidas à agência Lusa por Ana Catarina Mendes, que esta terça-feira, ao fim da tarde, no Centro Cultural de Belém, encerra as “jornadas de trabalho” do Grupo Parlamentar do PS – iniciativa que será aberta pelo primeiro-ministro, António Costa, pelas 10h30.

Na parte da tarde, após intervenções abertas à imprensa a cargo do secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro (ao almoço) e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro (na reabertura dos trabalho), a bancada socialista discute três das suas próximas iniciativas legislativas: nova regulamentação do teletrabalho, Lei de Bases do Clima e novo estatuto das ordens profissionais.

“Estas jornadas vão decorrer num contexto completamente atípico (em consequência da pandemia da Covid-19), em que é preciso recuperar economicamente e socialmente o país. Numa altura em que se discute o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal, julgo que é fundamental que o Grupo Parlamentar do PS dê o seu contributo”, declarou Ana Catarina Mendes.

De acordo com a líder da bancada do PS, os deputados socialistas vão debater “três propostas legislativas, uma das quais sobre regulação de novas formas de trabalho, designadamente o teletrabalho”.

“Se há coisa que esta pandemia demonstrou é que o teletrabalho é uma realidade bem presente, mas que não pode ser regulamentando esquecendo fortes componentes de diálogo social e de negociação coletiva”, advertiu.

Ainda segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, outro tema prioritário “é o da transição climática, que veste o corpo de uma Lei de Bases do Clima que já foi preparada na anterior sessão legislativa e que ganha atualidade neste momento”.

Na parte da manhã desta jornada de trabalho da bancada socialista, após a intervenção de António Costa, os deputados do PS vão discutir com o primeiro-ministro matérias relacionadas com a transição digital e economia inclusiva, reindustrialização e outras consequências da pandemia da Covid-19 em termos sociais.

“Esta pandemia agravou situações de desigualdade social. Quando olhamos para os lares ou para a forma como a sociedade trata os seus idosos, temos de ir a montante. Temos de construir uma agenda para a infância e para a juventude que percorra ao longo da vida, desde o acesso à habitação e à saúde”, justificou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes referiu ainda que o aumento da longevidade dos cidadãos cria novas exigências em termos de resposta ao Serviço Nacional de Saúde.

“Temos de olhar de forma mais inclusiva para uma sociedade que tem vários estratos e várias gerações, mas que precisa da solidariedade intergeracional”, acrescentou.

PS quer “remover barreiras” no acesso a profissões e “modernizar” o papel das ordens

A presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou ser essencial remover barreiras que existem no acesso a profissões, facilitar o reconhecimento em Portugal de cursos tirados no estrangeiro e modernizar o papel das ordens profissionais, cujo “novo estatuto”  estará esta terça-feira em debate entre os deputados socialistas.

Não pretendemos comprar guerra com ninguém. Perante a imensidão de ordens que existem em Portugal, cada uma com os seus estatutos – que, de resto, são aprovados pela Assembleia da República -, queremos que se possa ir ao encontro daquilo que são as exigências da nova realidade económica e social”, justificou Ana Catarina Mendes.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou depois essencial “remover as barreiras do acesso à profissão” e “reconhecer a profissão daqueles que sendo estrangeiros, ou que tenham tirado os seus cursos no estrangeiro, possam ver certificada a sua formação e profissão”.

São dois exemplos de como podemos tornar a nossa economia mais competitiva. As ordens devem ser um bocadinho mais modernas nesta nossa sociedade”, afirmou Ana Catarina Mendes.

A presidente da bancada socialista alegou ainda que o país “tem de ir ao encontro daquilo que são as medidas da União Europeia e as considerações que faz para Portugal”.

De resto, há duas diretivas europeias que estão para ser transpostas. O Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia prevê também que as ordens se possam adaptar às exigências dos mercados nestes tempos”, argumentou.

Ana Catarina Mendes referiu ainda que, desde março deste ano, a bancada socialista tem estado a ouvir as diferentes ordens para que se possa regulamentar o novo estatuto das ordens profissionais — “uma questão que ganhou atualidade com factos que ocorreram nesta pandemia da Covid-19”.

O poder das ordens não é de fiscalização e de auditoria, mas de fiscalização das respetivas profissões. O PS defende novas regras de acesso à profissão. As barreiras de acesso à profissão devem ser retiradas. O país deve acompanhar recomendações da União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia dá já algumas diretrizes que, felizmente, vão ao encontro daquilo que está estipulado também no diploma do PS”, acentuou Ana Catarina Mendes.