A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) congratulou-se esta segunda-feira com a inclusão do subsídio de penosidade e insalubridade no Orçamento do Estado para 2021, mas lamentou que não seja atribuído a todos os trabalhadores com funções penosas.

Numa nota de imprensa, a estrutura sindical considerou que o Governo cedeu na atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade, mas deixou de fora trabalhadores que também deviam ser abrangidos.

Segundo o artigo 21.º da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a agência Lusa teve acesso, “o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade da carreira geral de assistente operacional, nas áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias locais” será atribuído sempre que se comprove o “aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco de degradação do estado de saúde” do trabalhador. “Esta é uma vitória da FESAP e dos trabalhadores que há mais de duas décadas reivindicam a atribuição deste suplemento remuneratório”, afirmou a federação no seu comunicado.

Para a FESAP, a medida é “um passo importante”, mas “ainda insuficiente, uma vez que, ao que tudo indica, deixará de fora os trabalhadores de outros serviços essenciais dos setores da saúde, da educação, das autarquias.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, a definição das condições de atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade serão definidas em decreto-lei cuja negociação deverá iniciar-se 30 dias após a entrada em vigor do OE para 2021, e concluída nos 60 dias subsequentes, para que comece a ser pago ainda no primeiro semestre do próximo ano.

O suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade é reivindicado há várias décadas pelos sindicatos da função pública e da administração local e, embora já esteja previsto na lei, nunca foi aplicado.

O subsídio para os trabalhadores que desempenham funções com determinado risco de salubridade, como recolha de resíduos sólidos urbanos, que trabalham nos cemitérios ou no tratamento de águas, está definido na lei desde 1998, correspondendo a 20% do salário base, mas nunca foi regulamentado.

Em junho o tema foi discutido no parlamento, com base numa petição assinada por quase 16.000 proponentes.