A política comercial da União Europeia (UE) deve ser combinada com as outras políticas europeias, mas não “arrastada para batalhas” que devem ser discutidas noutras áreas, defendeu esta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O ministro, que falava num “webinar” sobre a revisão da política comercial da UE, apresentou os princípios gerais da posição de Portugal, salientando desde logo que o comércio “é um dos grandes motores”, “gerador de emprego” e “instrumento importante da redução das desigualdades” na Europa.

A política comercial deve assim ser, defendeu, “bem combinada com outras políticas”, apontando nomeadamente que esta revisão “deve ser feita tendo em conta” que a UE está nesta altura a reavaliar a sua política de concorrência e a sua política industrial e a concluir a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

O ministro frisou no entanto que a conclusão de acordos comerciais com países ou blocos comerciais terceiros não deve ser “o campo para tratar de tudo”, ser “sobrecarregada com todos os diferendos” e “com questões que pertencem a outras políticas”.

Evidentemente que há ‘standards’ ambientais que devemos respeitar, mas a política comercial não é a área em que nós tratamos todas as questões ambientais. Há ‘standards’ laborais que é preciso respeitar, mas a política comercial europeia não é um sucedâneo de todas as questões de relações internacionais que se colocam hoje na Organização Internacional do Trabalho, exemplificou.

“Esses elementos não-comerciais devem ser respeitados na política comercial, mas a política comercial não pode ser sobrecarregada com todos os diferendos e todas as divergências do mundo, porque, se o for, não conseguimos concluir acordos, não conseguimos desenvolver o comércio internacional”, afirmou.

Noutro passo da intervenção, o ministro defendeu que a coerência da política comercial europeia deve ser garantida pela defesa da globalização bem regulada através das organizações multilaterais, pela abertura comercial da UE, pela reciprocidade e pela concorrência justa.

Durante a presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, Santos Silva afirmou esperar “estar em condições de dirigir o processo de elaboração de conclusões do Conselho [Europeu] sobre a revisão da política comercial”.

Entre vários outros dossiês da política comercial que recairão na presidência portuguesa, o ministro apontou a 12.ª conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo sobre a relação futura UE-Reino Unido e os diálogos em curso com China, Estados Unidos ou México, assim como a conclusão do processo relativo ao acordo com o Mercosul e o desbloqueio nas negociações económicas entre a UE e a Índia.

O “webinar” (seminário por videoconferência) foi organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a AICEP, no âmbito da consulta pública em Portugal para a revisão da política comercial da União Europeia.