O Estado moçambicano prevê desembolsar 1,5 mil milhões de meticais (17 milhões de euros) por ano durante cinco anos em pensões para 3.200 trabalhadores de 13 empresas públicas reestruturadas, anunciou o ministro da Economia e Finanças.

A informação foi prestada na quinta-feira durante o debate no parlamento da medida que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico de aposentação obrigatória dos trabalhadores do sector empresarial.

“Esta autorização legislativa visa proteger, a título excecional, os direitos adquiridos pelos colaboradores que são geridos pelo regime de previdência social” do Estado e que foram abrangidos por planos de reestruturação, explicou Adriano Maleiane.

A proposta foi aprovada por maioria com os votos a favor das bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, absteve-se, considerando que a matéria devia ser da exclusiva competência da AR, discordando de uma autorização como a que foi concedida ao Governo.