O Governo da Madeira admitiu esta sexta-feira que se a vacinação contra a Covid-19 der bons resultados, os 90 milhões de euros reservados para o combate à doença no Orçamento Regional de 2021 poderão ser canalizados para alavancar a economia.
“Se a vacinação maciça que está ser feita noutros países continuar a ser efetuada e tiver resultados positivos, significa que a economia vai melhorar, que o mercado turístico vai reanimar. E se não tivermos necessidade de meter tanta verba via Covid-19, essa verba será reafetada para a área económica para a proteção de postos de trabalho”, disse o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, numa audição na Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira.
Pedro Calado foi ouvido sobre a proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 e a proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 – PIDDAR, documentos que foram aprovados por unanimidade na comissão e que estarão em discussão em plenário entre 15 e 18 de dezembro.
A área da Saúde (Serviço Regional de Saúde; Instituto de Administração da Saúde e Serviço Regional de Proteção Civil) tem um acréscimo de 170 milhões de euros no Orçamento Regional para 2021, dos quais 90 milhões de euros são só para despesas relativas à Covid-19.
O Orçamento Regional para 2021 é de 2.033 milhões de euros, mais 290 milhões de euros do que este ano, dos quais 344 milhões estão afetos para medidas no âmbito da pandemia (económicas, sociais e inclusão). O PIDDAR ascende a 800 milhões de euros.
O governante reiterou que o orçamento do próximo ano é marcado por “um forte” investimento nas áreas da Saúde, Educação e Economia, e por um “desagravamento fiscal” na ordem dos 50 milhões de euros.
O governo prevê uma quebra de 12% no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), no Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) e na Derrama regional, passando de 942 milhões de euros de receita fiscal em 2020 para 828 milhões de euros em 2021.
Com o empréstimo de 458 milhões de euros para fazer face às consequências da pandemia, que desde março tem afetado a região, a dívida pública global da região em 2020 será de 5,6 mil milhões de euros, quando em 2019 estava em 5,1 mil milhões de euros devido à quebra de mil milhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB) regional. O rácio da dívida sobre o PIB regional, que estava em 92,9% em 2019, passará para 116% no final de 2020.
O Orçamento conta com 242 milhões de euros de transferências do Estado e com 140 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu. Apesar das dificuldades económicas ditadas pela pandemia, o Governo Regional (PSD/CDS-PP) prevê um crescimento económico de 5,7% para 2021.
