Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram na quarta-feira (16) um novo acordo-sede que contempla vários benefícios para a organização, nomeadamente ao nível fiscal, foi esta sexta-feira 18 de dezembro anunciado.

Segundo uma nota da CPLP, o acordo foi assinado em Lisboa pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e o secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles.

Para o secretário-executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles, este é “um acordo mais justo para a CPLP”, que passa a ter direitos e deveres iguais aos de outras organizações internacionais também com sede em Portugal.

Em declarações à agência Lusa, nas vésperas do Conselho de Ministros da CPLP, que se realizou no passado dia 9, o diplomata explicou que “o que se trata neste novo acordo sede é de atualizar aquilo que foi assinado há 25 anos entre o Estado [onde fica a sede da organização] e a CPLP, de forma a que esta possa vir a ter os mesmos direitos e os mesmos deveres que as outras organizações internacionais sedeadas em Lisboa”.

Alguns dos direitos que a CPLP passa a ter é o de isenção de impostos.

“Fica isenta de impostos diretos e indiretos, e de taxas alfandegárias”, o que representa poupanças significativas, reconheceu Ribeiro Telles, dizendo, porém, que o valor das mesmas ainda não está calculado.

A CPLP “poderá beneficiar em termos financeiros e económicos” deste acordo, “tanto como as outras organizações internacionais” sediadas em Portugal, sublinhou.

A CPLP integra nove Estados-membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.