(em atualização)

Depois de, na manhã desta quarta-feira, a União Europeia ter formalmente assinado o acordo comercial do pós-Brexit alcançado com Boris Jonhson na véspera de Natal, agora foi a vez de o parlamento britânico dar o sim por larga maioria. Está pois aberta a via para a saída tranquila do Reino Unido do mercado único na quinta-feira. O primeiro-ministro britânico assinou, esta quarta-feira, o acordo de comércio.

O documento, que segue agora para a Câmara dos Lordes e que necessita ainda da assinatura da rainha Isabel II, foi aprovada a lei necessária para implementar o acordo na Câmara dos Comuns por 521 votos a favor e 71 contra, no final do debate parlamentar de cerca de quatro horas.

Apesar de o partido Conservador, que está no poder, ter maioria absoluta, o que garantia a aprovação, o acordo teve apoio do partido Trabalhista, a principal força da oposição, embora alguns deputados do ‘Labour’ tenham votado contra o acordo ao lado de outros partidos pró-europeus da oposição.

A proposta de lei sobre o Futuro Relacionamento com a UE segue agora para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, a qual deverá completar a análise até às 22h30, não se esperando qualquer obstáculo.

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A promulgação da legislação pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda esta noite, perto da meia-noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira às 24:00 hora de Bruxelas, 23:00 em Londres e Lisboa, quando cessa oficialmente o período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.

Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.