Atrasos no processo de nomeação dos procuradores delegados por parte de alguns países podem impedir que a Procuradoria Europeia entre em pleno funcionamento no início de março, como previsto.

A questão foi abordada numa reunião do conselho informal de Ministros da Justiça da União Europeia (UE), que decorreu esta sexta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e segundo o comissário para a Justiça, Didier Reynders, está previsto que a Procuradoria Europeia inicie funções em março “com 15 Estados-membros”.

“Mas precisamos de 22 estados-membros”, reforçou o comissário, insistindo na necessidade dos países apressarem o processo de nomeação dos procuradores delegados.

“O trabalho vai continuar a nível bilateral para evitar grandes atrasos. Temos que ter o processo de seleção e nomeação dos procuradores terminado”, afirmou o comissário, insistindo na “necessidade de evitar grandes atrasos em seis ou sete Estados-membros“.

Van Dunem liberta toda a documentação sobre o caso do procurador ao Parlamento Europeu

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, falou do caso português, indicando que a escolha do procurador delegado nacional está em curso, tendo os quatro candidatos — procuradores do Ministério Público — sido já ouvidos na comissão parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, depois de “terem passado pelo crivo” do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que fará a escolha final.

“Assim que o Governo estiver na posse do parecer do parlamento, encaminha-o para o conselho superior”, afirmou a ministra. Tal como o comissário, Francisca Van Dunem assumiu como “grande preocupação” o facto de não se conseguir colocar a Procuradoria Europeia “a funcionar dentro do timing inicialmente previsto”, isto é, no mês de março.

Entre outros assuntos, o Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos abordou a questão da necessidade de uma abordagem penal comum europeia às redes de contrafação, em contexto de pandemia de Covid-19, a proteção de adultos vulneráveis e a digitalização da Justiça.