A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal (CCT) emitiu um parecer negativo à decisão de encerramento da refinaria da Galp no Porto, que classificou como irracional e “cega”, criticando ainda o comprometimento do Governo com os grandes grupos económicos.

“A CCT emite parecer negativo relativamente à decisão da Administração de encerramento da refinaria do Porto”, lê-se no documento divulgado pela comissão.

Para os trabalhadores da Petrogal a decisão de encerramento da refinaria “não tem racional económico, é cega” e resulta de um “sistema monstruoso” que visa, exclusivamente, a obtenção de lucro, sem considerar o impacto económico e social.

No parecer, a CCT criticou o comprometimento do Governo com a “agenda de apropriação da riqueza” pelos grandes grupos económicos, notando não ser percetível “onde acaba o Governo nem começa o Grupo Amorim”, uma vez que se trata de um “conglomerado de interesses”.

A comissão de trabalhadores da Petrogal sublinhou que os efeitos da pandemia são transitórios e afetam, “de modo semelhante”, a União Europeia, “produtora de legislação mais restritiva do ponto de vista ambiental e que mantém a sua capacidade refinadora intacta”.

Por outro lado, a CCT, lembrou que as refinarias que vão encerrar correspondem a uma “capacidade residual” de refinação, estando em curso investimentos para converter algumas delas em biorrefinarias, todos inferiores à distribuição de dividendos aprovada na assembleia-geral de acionistas da Galp de 24 de abril de 2020.

“No limite, a Administração poderia ter efetuado a conversão da Refinaria do Porto sem recurso a qualquer financiamento”, vincou.

A comissão de trabalhadores lembrou também que a empresa está no projeto H2Sines para a “ainda incerta” produção de hidrogénio e que concorre “na grande bolada dos recursos públicos/fundos europeus”.

No entanto, conforme ressalvou, a estratégia para o hidrogénio não implica o encerramento das refinarias, que podem ser “parte integrante” da reindustrialização de Portugal e da Europa na produção de hidrogénio, combustíveis sintéticos e biocombustíveis não classificados como ILUC pela diretiva RED II.

E dá o exemplo do” projeto não divulgado pela Administração para transformar a refinaria do Porto numa biorrefinaria com a virtude de manter em produção a atividade petroquímica, os empregos e impactos profícuos na economia local. A refinaria deixaria de processar petróleo bruto e passaria a tratar matérias-primas de origem biológica, produzindo assim biocombustíveis e produtos petroquímicos nobres também com componentes bio em parceria com a refinaria de Sines”, exemplificou.

Para a CCT, este projeto seria viável e idêntico ao avançado para a refinaria de Cartagena com as mesmas empresas “que iriam trabalhar em Matosinhos”, permitindo ainda reduzir as suas, “já baixas”, emissões de dióxido de carbono em cerca de 80%.

A comissão solicitou à administração da Galp o projeto da biorrefinaria, mas a empresa “continua a ignorar o que a lei coloca quanto ao direito de informação pela CCT”.

Este órgão representativo dos trabalhadores disse ainda ter encontrado “informações comprovadamente erradas” no documento enviado, como o encerramento “dado como certo” da refinaria de Grandpuits, que vai ser convertida numa biorrefinaria com um investimento de 500 milhões de euros.

O projeto da biorrefinaria na refinaria do Porto foi recusado porque a Administração privilegia os resultados de curto prazo para alimentarem a fogueira dos dividendos para os acionistas, quiçá relacionados com negócios imobiliários”, apontou.

A Galp vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos, no distrito do Porto.

Num comunicado enviado ao mercado em dezembro de 2020, a Galp disse que “continuará a abastecer o mercado regional mantendo a operação das principais instalações de importação, armazenamento e expedição de produtos existentes em Matosinhos”, e que está a “desenvolver soluções adequadas para a necessária redução da força laboral e a avaliar alternativas de utilização para o complexo”.

A empresa acrescentou que as “alterações estruturais dos padrões de consumo de produtos petrolíferos motivados pelo contexto regulatório e pelo contexto covid-19 originaram um impacto significativo nas atividades industriais de ‘downstreaming’ da Galp”, e afirmou que “o aprovisionamento e a distribuição de combustíveis no país não serão impactados por esta decisão”.

Em causa estão 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos.

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.