O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esclareceu, numa audição da Comissão parlamentar de Assuntos Europeus, que a União Europeia não pretende retirar quaisquer exigências de natureza ambiental do acordo com o Mercosul.
Durante a audição, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Fabíola Cardoso questionou Santos Silva sobre a notícia que dava conta da rejeição de sanções sobre o Brasil em caso de incumprimento das metas ambientais por parte dos embaixadores da União Europeia (UE) e de Portugal, num encontro com a imprensa em Brasília, e no qual a Lusa esteve presente.
Nesse encontro, os embaixadores reforçaram a ambição da presidência portuguesa do Conselho da UE de avançar na ratificação do acordo entre Bruxelas e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e compararam o Acordo de Paris com este acordo comercial ao nível de sanções, explicando que a UE não trabalha “com a ideia de chegar a sanções, mas promover que as coisas aconteçam em determinado sentido”.
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Em resposta, o ministro disse acreditar que o que terá acontecido foi “uma interpretação errada das declarações dos embaixadores”, reiterando a posição do bloco comunitário de “não retirar nenhum elemento de natureza ambiental e climática do acordo concluído com o Mercosul”.
Pelo contrário, queremos acrescentar ao que já está nesse acordo compromissos adicionais através de uma declaração política, de um anexo ou de um instrumento adicional”, esclareceu.
O acordo comercial UE-Mercosul, assinado em 2019 após 20 anos de negociações, tem marcado a agenda europeia, uma vez que ainda não entrou em vigor. Em causa estão as exigências de países como França, Bélgica, Países Baixos e Áustria, além do Parlamento Europeu, quanto ao reforço das políticas ambientais, principalmente por parte do Brasil, que viu a desflorestação e os incêndios na Amazónia baterem recordes nos últimos anos. Também o BE anunciou ter questionado o chefe da diplomacia da União Europeia sobre as declarações do embaixador da UE no Brasil.
Numa pergunta endereçada a Josep Borrell, os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão, do Bloco de Esquerda, pediram explicações ao Alto Representante para a Política Externa sobre as declarações do embaixador da UE no Brasil, Ignácio Ybáñez, que afirmou rejeitar sanções ao país por incumprimento de metas ambientais, assinalando uma “mudança positiva de atitude” do governo de Jair Bolsonaro.
