O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta quarta-feira que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia está a trabalhar com os países do Mercosul numa “clarificação adicional” sobre padrões ambientais no acordo comercial negociado com a UE.
Em debate na Assembleia da República, Augusto Santos Silva admitiu que “são necessárias clarificações adicionais para garantir que todos os padrões exigíveis no cumprimento do acordo com o Mercosul e no acordo [de princípio de investimento] com a China sejam respeitados”, em resposta ao deputado João Cotrim de Figueiredo (IL), que o questionou sobre as salvaguardas presentes em ambos os acordos.
O ministro anunciou, citando as funções que exerce neste semestre de presidente em exercício do Conselho de Negócios Estrangeiros, na formação de comércio, que está a ser trabalhada uma “clarificação adicional” com os países do Mercosul, havendo “todo o tempo que seja necessário para assegurar o mesmo tratamento no acordo com a China”.
O acordo UE-Mercosul, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países deste bloco latino-americano(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.
No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazónia.
O acordo de princípio sobre investimento UE-China, por seu lado, foi alcançado em dezembro, ao fim de sete anos de negociações.
