O secretário regional dos Transportes dos Açores, Mota Borges, disse esta quinta-feira que, dentro de seis meses, deverá ser lançado um novo concurso público internacional, com as novas obrigações de transporte aéreo inter-ilhas.
“Não tivemos tempo, desde que tomamos posse até agora, para cumprir com essa imposição e a solução que encontrámos foi lançar um novo ajuste direto à SATA Air Açores e avançar, com início no próximo mês, um novo caderno de encargos, com as novas condições que viermos a propor”, justificou o governante, em declarações aos jornalistas, na sede do parlamento, na Horta.
Uma resolução do Conselho de Governo para contratar a concessão do serviço público aéreo entre as nove ilhas dos Açores, à transportadora aérea regional SATA, pelo valor de 24 milhões de euros, pelo período de 1 de abril a 30 de setembro de 2021, foi publicada esta quinta-feira em Jornal Oficial.
“Trata-se de um ajuste direto, e os ajustes diretos são o prolongamento das condições que vêm de trás, e nós temos de utilizar este período para lidar com um novo concurso público internacional e, portanto, precisamos de fechar as novas condições, lançar um novo caderno de encargos e notificar a Comissão Europeia”, explicou o titular da pasta dos Transportes no arquipélago.
Mota Borges disse também que, no próximo mês de abril, devem estar fechadas as negociações entre o Governo dos Açores e o Governo da República, com vista à definição de novas obrigações de serviço público entre Lisboa e as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, rotas consideradas não liberalizadas e deficitárias.
Criámos um grupo de trabalho para avaliar a forma como a República pode compensar as obrigações de serviço público, coisa que não era feita no passado, mas, de facto, são rotas que são deficitárias, e portanto, a República tem, na nossa opinião, de compensar pela questão da coesão territorial”, salientou o governante, adiantando esperar poder fechar as negociações “durante a primeira quinzena do próximo mês”.
O presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Rodrigues, já tinha afirmado publicamente, no início de fevereiro, durante a apresentação das linhas gerais do plano de reestruturação da companhia aérea açoriana, que a transportadora não poderia continuar a efetuar rotas deficitárias, ao abrigo das atuais obrigações de serviço público.
