O líder do Partido Socialista dos Açores e ex-presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, foi esta sexta-feira eleito presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia da Assembleia Legislativa.

Este é um momento importante e significativo, não só para o parlamento dos Açores, mas para a nossa autonomia, para o nosso sistema de autogoverno e é por isso que manifesto total confiança no trabalho da comissão”, afirmou Vasco Cordeiro, citado em nota de imprensa enviada pelo partido.

O líder parlamentar socialista considera que a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia não será “apenas uma continuação da CEVERA [Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia]”, e defende que se dê aos novos partidos representados no parlamento “a oportunidade de confirmar as opções que foram assumidas no passado“.

Também o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, elogiou “a pronta disponibilidade para o compromisso manifestada por todos os partidos com assento parlamentar”, que permitiu “ultrapassar a complexidade do atual quadro político“.

Para o social-democrata, é importante “não descurar a importância de completar a reforma da autonomia” que foi iniciada na legislatura anterior, com a criação da CEVERA. Esta comissão é composta por 13 deputados, sendo quatro do PS e três do PSD, tendo os restantes partidos (CDS-PP, PPM, BE, Chega, IL e PAN) um deputado cada.

Os deputados “terão o prazo de um ano para apresentar um relatório ao plenário da Assembleia Legislativa”, segundo a nota enviada pelo parlamento. As competências desta comissão são desenvolver “medidas jurídico-normativas e político-institucionais que reforcem o sistema de poder autonómico da Região Autónoma dos Açores”.

Na anterior comissão criada para o efeito, a CEVERA, estiveram em cima da mesa temas como a reforma constitucional e do estatuto político-administrativo dos Açores, a possibilidade de criação de partidos políticos regionais e a revisão da lei eleitoral regional.