O Governo, através do ministério da Administração Interna (MAI), tem esta terça-feira uma reunião com a empresa Altice na qual iria propor uma renegociação e renovação por mais seis meses do contrato que assegura o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Mas a Altice já se posicionou dizendo que não pretende aceitar uma renovação do contrato por um período tão curto.

A informação relativa à reunião e às intenções do Governo era avançada pelo Diário de Notícias, que escrevia esta manhã que no encontro estariam presentes Manuel Couto, que está demissionário mas que lidera ainda a SIRESP SA (responsável pela gestão, operação e manutenção desta rede), e Marcelo Mendonça de Carvalho, que dirige a Secretaria-Geral do MAI que monitoriza a gestão do sistema de comunicações de emergência.

O atual contrato termina a 30 de junho, data a partir da qual, não havendo acordo, o país ficará sem uma rede para comunicações de emergência — utilizada por unidades da polícia e pelos serviços de socorro e proteção civil, por exemplo em cenário de incêndio.

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Altice reage à notícia: “Nunca poderia aceitar a renovação”

A Altice Portugal já reagiu à notícia avançada pelo DN que indicava que o Governo pretendia estender o contrato por (apenas) mais seis meses.

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Em nota oficial, a Direção de Comunicação, Relações Institucionais e Corporativas da Altice Portugal garante que nunca existiu “qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de junho”. E acrescenta que “só no final da passada semana recebeu contacto para reunião a decorrer no dia de hoje, pelas 10 horas da manhã, tendo sido este o primeiro e único contacto sobre o tema”. Posicionando-se já antes da reunião, a empresa rejeita a renovação do contrato por seis meses:

A Altice Portugal nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”, lê-se na nota oficial.

A empresa garante que “esteve sempre disponível para encontrar as melhores soluções para a continuidade do contrato da rede de comunicações de emergência da SIRESP” mas deixa críticas ao Governo pela inação e demora em discutir uma renegociação do contrato: “Os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço já foram ultrapassados, por motivos que somos totalmente alheios”.

A nota oficial termina referindo que “a Altice Portugal aguarda com expectativa o desenrolar da reunião desta manhã, bem como as propostas que lhe irão ser apresentadas, que espera irem ao encontro do melhor interesse do País, tanto através da continuada estabilidade da rede, como do respeito pela transparência e rigor desta renegociação”.

O que pretendia o Governo

O objetivo do ministério de Eduardo Cabrita e do Governo passava, de acordo com o DN, por criar em decreto-lei uma nova entidade que ficaria incumbida de todas as tecnologias do Ministério da Administração Interna (centralizando-as), incluindo-se aí o SIRESP. Durante os seis meses em que desejava o contrato prolongado, o executivo pretendia ultimar e testar um novo modelo que pudesse entrar em vigor posteriormente. A renovação do contrato serviria apenas para que o país não ficasse sem comunicações de emergência enquanto não se encontrava uma nova alternativa.

Apesar de só agora o Governo discutir com a Altice a renegociação do contrato para a rede SIRESP, as críticas deixadas à rede e ao contrato que as autoridades públicas celebraram para a mesma remontam já, contudo, a 2017, motivadas pelas falhas do sistema de comunicações em cenários de incêndio — como o Observador explicou à época aqui e aqui. Agora, em 2021 e a três meses do fim do contrato, o Governo pretendia comprar tempo para encontrar uma alternativa ao modelo em vigor.

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Futuramente, o objetivo do Governo passava por afastar gradualmente o setor privado, “reduzindo custos”, segundo o DN — sendo que não eram descartados possíveis contratos futuros celebrados com operadores de comunicação privados em concurso público. No contrato que terminará no fim de junho os custos eram de 30 milhões de euros anuais pagos à Altice. O que acontecerá depende agora das negociações que se iniciam esta terça-feira.