A associação de defesa do consumidor Deco defendeu esta terça-feira a necessidade de se começar a pensar no fim das moratórias e a preparar soluções que respondam à situação das famílias que não recuperaram ainda rendimentos quando esta medida terminar.

“Entendemos que é necessário pensar em medidas para evitar que [essas famílias] entrem em situação de incumprimento” e “não sejam confrontadas com a perda das suas habitações, como vimos acontecer em 2012“, referiu a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco, Natália Nunes, que esteve hoje a ser ouvida na comissão de Orçamento e Finanças em conjunto com Vinay Pranjivan, economista do Departamento Jurídico e Económico da Deco.

Entre soluções possíveis para responder a este problema, Natália Nunes apontou algumas das que foram usadas na anterior crise e que poderiam agora ser recuperadas com as necessárias adaptações, nomeadamente a medida que em 2009 veio criar uma linha de crédito extraordinária destinada à proteção da habitação própria permanente para pessoas em situação de desemprego ou o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil, criado três anos depois.

Possibilidade de moratórias de crédito serem prorrogadas é muito escassa, diz APB

Durante esta audição, Vinay Pranjivan e Natália Nunes salientaram que desde setembro — quando terminaram as primeiras moratórias privadas lançadas pela Associação de Instituições de Crédito Especializado — têm chegado à Deco relatos de famílias que, confrontadas com o fim das moratórias, contactaram as instituições de crédito para conseguirem encontrar soluções evitando entrar em incumprimento, mas que se depararam com “verdadeiras barreiras”.

Na maior parte destas situações em que a família contacta a instituição de crédito, não vê da parte da mesma abertura para encontrar uma solução que evite a entrada em incumprimento”, referiu Natália Nunes.

A Deco, disse Vinay Pranjivan, tem defendido a prorrogação das moratórias — a pública termina em setembro deste ano — tendo o economista acentuado que esta associação anda desde o ano passado a alertar para o problema que o fim desta medida está a trazer.

Antes da Deco, a comissão de Orçamento e Finanças ouviu o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, que afirmou que qualquer ajustamento (no prazo) ou novas adesões a moratórias estão condicionadas pela disponibilidade de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) manter as condições de flexibilidade que vigoraram até 31 de março, adiantando que tal possibilidade seria “muito escassa“.

Estas audições foram feitas a pedido do PS no âmbito da discussão na especialidade do projeto do PCP que prevê o prolongamento por mais seis meses das moratórias e para a extensão do prazo para adesão à moratória pública até 30 de abril — prazo que devido ao calendário da discussão o deputado Duarte Alves admitiu ter de ser alterado. O requerimento do PS prevê ainda uma consulta por escrito à EBA.

A adesão às moratórias públicas por parte de empresas e particulares terminou em 31 de março e permitem que, no máximo, os encargos com o crédito (capital e/ou juros) possam ser diferidos por mais nove meses. Regra geral, contudo, a moratória pública termina em 30 de setembro.