O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que espera que na Cimeira Social haja “um acordo interinstitucional tripartido” pela primeira vez na história da UE, mostrando-se confiante num “forte endosso político” ao plano de ação do Pilar Social Europeu.

Espero que, na cimeira da próxima sexta-feira [a Cimeira Social no Porto] seja possível, pela primeira vez na história da União Europeia (UE), haver um acordo interinstitucional tripartido, que reúna a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, os representantes da European Trade Union Confederation [a principal organização sindical a nível europeu] e da Business Europe [confederação que representa empresas europeias], e ainda da representação da sociedade civil”, afirmou António Costa.

Intervindo, por videoconferência, num debate com o Comité das Regiões, o presidente em exercício do Conselho da UE considerou que a Cimeira Social do Porto constituirá um “passo muito grande” porque “significa a mobilização de toda a sociedade para o cumprimento do plano de ação” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.

“Estou confiante que no sábado [cimeira informal dos líderes da UE] será possível o Conselho, de uma forma confortável, dar um forte endosso político à execução deste plano de ação”, apontou ainda.

Abordando o plano de ação em questão — que se baseia no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e que estabelece três objetivos em termos de política social —, António Costa qualificou-o de “passo muito importante” e referiu que procura ser abrangente.

Perante as intervenções de membros do Comité das Regiões, que lhe pediram que seja também introduzida uma meta relativa à situação dos sem-abrigo no plano de ação, Costa reconheceu que “não há uma meta concreta” sobre esse aspeto no documento apresentado pela Comissão, que optou por “não multiplicar metas quantitativas, mas concentrar-se em três metas fundamentais”, o que disse “compreender”.

“Mas não deixarei de transmitir, quer à Comissão quer ao Conselho, este ponto de vista claramente expresso aqui de que haja também uma meta quantitativa quanto à redução dos sem-abrigo”, informou.

Sobre o papel que as coletividades locais têm a desempenhar na implementação do plano de ação em questão, outro dos pedidos feito pelo Comité das Regiões ao primeiro-ministro, António Costa disse que vai propor que também esse aspeto seja mencionado “no compromisso a assinar na sexta-feira, e na declaração final”.

“Não só pela minha anterior experiência [enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa], mas até diria mais pela minha atual experiência, não tenho a menor dúvida de que as comunidades locais são fundamentais, designadamente no combate de proximidade à pobreza”, apontou.

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.

Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.

Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.