O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira no parlamento um projeto de lei para reforçar a proteção das pessoas LGBTI e criminalizar “terapias de conversão sexual“, bem como cirurgias em crianças inter-sexo.
O partido assinalou o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia com a apresentação de um diploma que visa punir “qualquer esforço continuado, medida ou procedimento” que vise alterar a orientação sexual, identidade e expressão de género. A medida implica uma alteração do Código Penal e prevê a proibição do exercício de funções por “crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual“.
Na exposição de motivos, o BE recorda que, ao abrigo da Constituição (Artigo 1º), Portugal é “uma república soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
O projeto de lei prevê que quem publicitar, facilitar, promover ou praticar esforços continuados, medidas ou procedimentos que visem alterar a orientação sexual de outra pessoa, a sua identidade de género ou expressão de género, seja punido “com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal“.
Quem levar a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos contrários à lei ficará sujeito a pena de prisão de dois a 10 anos, “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, nos ternos do documento que esta segunda-feira deu entrada na AR.
