Entre 2009 e 2019, menos de metade dos arguidos que chegaram julgamento em crimes relacionados com informática foram, efetivamente, condenados. Os dados são do relatório anual do Centro Nacional de Cibersegurança e revelam que dos 4.630 arguidos apensa 2.240 foram condenados. Mais, nos 10 anos, apenas em 2019 o número de condenações foi superior à metade de processos (309 condenados em 489 casos).

Os números são avançados pela edição desta segunda-feira do jornal Público que cita o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, Carlos Cabreiro, que se mostra satisfeito com a média de 48,3% de condenações nos 10 anos, mas que frisa que em 2020 a criminalidade informática atingiu níveis “assustadores”, consequência da pandemia e da maior presença online dos portugueses.

A difícil obtenção da prova neste meio é um dos bloqueios que Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República, aponta: “é quase impossível ter sucesso na identificação de suspeitos, por exemplo, se estes utilizarem servidores proxy, que em termos práticos tornam as suas comunicações quase anónimas”.

Outro dos fatores, segundo Pedro Verdelho, que pesa no desenvolvimento das investigações é a dificuldade de obter resultados positivos pelas vias da cooperação judiciária tradicional. “Apesar de na internet não haver fronteiras, a investigação criminal continua a tê-las: em geral, as autoridades portuguesas não podem sair das suas fronteiras nem do seu território para investigarem em territórios de outros Estados. Isso violaria a soberania nacional desses Estados”, explica o magistrado.

Ainda assim, nota o procurador que já se chegou a “entendimento de cooperação com operadores globais” entre eles “Google, Microsoft e Facebook” já que há “um número muito significativo de pedidos de informação que se torna necessário fazer-lhes, em inquéritos concretos”.

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