A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou esta sexta-feira as vantagens da transição digital, mas defendeu a necessidade de “quadros regulatórios eficientes” que assegurem o respeito pelos direitos fundamentais e princípios democráticos.
“A transição digital está a moldar a nossa sociedade e vai moldar o nosso futuro. É uma prioridade estratégica da UE e devemos aproveitar as oportunidades que lhe estão associadas”, defendeu Mariana Vieira da Silva na sessão de abertura da conferência “Tecnologias de Dados — Novas abordagens para legislar melhor”, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Apontando que a digitalização “também trará novos desafios”, designadamente “ao nível das competências digitais e da cibersegurança”, a ministra defendeu uma maior “responsabilidade” e “transparência” na regulamentação das novas tecnologias, apelando para o “respeito pelos padrões éticos e proteção de direitos fundamentais” e pelos “princípios fundamentais das sociedades democráticas”.
“A implementação de quadros regulatórios eficientes (…) deve estar de mãos dadas com os padrões das sociedades democráticas. Não se trata de uma troca, mas sim de uma condição essencial baseada numa abordagem centrada no ser humano”, vincou.
Estes quadros regulatórios devem reconhecer quatro “dimensões essenciais”, prosseguiu a ministra, começando por apontar para “uma melhor regulamentação que impulsione o crescimento sustentável” das economias europeias, promovendo a “inovação e competitividade” das mesmas.
A regulamentação das novas tecnologias deve também “responder às necessidades de economias cada vez mais digitais que irão resultar na criação de emprego”.
Mariana Vieira da Silva defendeu ainda uma “dupla abordagem” da regulamentação e da transição digital, para “facilitar a digitalização” e “contribuir diretamente para o aumento da eficiência das políticas” adotadas na UE nesta matéria.
A conferência “Tecnologias de Dados — Novas abordagens para legislar melhor” surge na sequência das comunicações da Comissão Europeia “Bússola Digital 2030”, de 9 de março de 2021, e “Melhor Regulamentação: Unir forças para fazer melhores leis”, de 29 de abril de 2021, bem como das Conclusões do Conselho sobre “Tecnologias de Dados para Melhorar a Regulamentação”, adotadas a 27 de maio na reunião do Conselho (Competitividade).
