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Há apenas quatro concelhos do país que ficam retidos na atual fase de desconfinamento, não avançando para a fase que começará no dia 14 de junho mesmo para aqueles (10) que estão em alerta neste momento. O país mantém-se em situação de calamidade até 24 de junho (pelo menos) e os concelhos a vermelho são Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra. Nestes tudo aquilo que foi anunciado na semana passada — fim de limites de horários em estabelecimentos comerciais e do teletrabalho — não vai acontecer.

Vamos por concelhos e por medidas, para que possa ficar a saber o que pode ou não fazer a partir de segunda-feira no concelho onde está e no concelho onde trabalha.

Em Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra

Estes quatro concelhos tiveram mais de 120 casos por cem mil habitantes duas semanas consecutivas — no caso de Odemira e Vale de Cambra duas semanas acima de 240 casos por cem mil habitantes, já que se tratam de concelhos de baixa densidade populacional. Assim mantêm-se as seguintes regras:

  • Teletrabalho obrigatório para empresas que se localizem nestes concelhos;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias continuam abertos até às 22h30 (com limitação de seis pessoas por grupo no interior e 10 na esplanada);
  •  Comércio aberto até às 21 horas e até às 19 horas nos fins de semana e feriados
  • Os equipamentos culturais vão manter-se abertos até às 22h30;
  • Lotação para casamentos e batizados limitada a 50% do espaço;
  • Modalidades desportivas podem ser todas praticas mas sem público;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção Geral da Saúde;
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

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No restante país, nova fase

Para os outros concelhos do país, há regras novas, mais livres, que entram em vigor já na segunda-feira, dia 14 de junho. E também naqueles que, pela primeira vez que, registaram taxas de incidência acima das definidas (120 casos por cem mil habitantes, ou 240 casos para concelhos de baixa densidade) e que estão agora em situação de alerta: Albufeira, Alcanena, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé, Paredes de Coura, Santarém, Sertã, Sesimbra e Sintra. Eis as regras em vigor:

  • Teletrabalho em empresas localizadas no concelho deixa de ser obrigatório, embora seja recomendado quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (com as atuais regras de lotação) abertos até às 00h00 para efeitos de admissão e encerramento à 1 hora — as regras de lotação podem vir a ser revistas na próxima semana, admitiu o Governo;
  • Equipamentos culturais podem estar abertos até à meia-noite para efeitos de entradas e encerramento à uma da manhã e terão redução da lotação até 50% de forma a garantir um lugar de intervalo entre espetadores/coabitantes;
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes coletivos em que só existem lugares sentados, terão lotação completa; outros transportes coletivos, 2/3 da lotação;
  • Limites não se aplicam a transportes urbanos: autocarros e metro, disse a ministra da Presidência;
  • Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros;
  • Eventos desportivos com público nos escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras definidas pela DGS. No caso dos recintos desportivos, a lotação será de 33%;
  • Fora de recintos desportivos a lotação e regras serão definidas pela DGS.

A estratégia do Governo para responder a uma situação assumidamente preocupante — apesar de ainda longe do pico da pandemia no país — passa pelo aumento da testagem em situações concretas, como festas e locais de trabalho.

Os testes serão obrigatórios em casamentos, espetáculos e eventos desportivos que tenham um significativo número de pessoas — número que será definido pela DGS. Os eventos familiares serão fiscalizados por ASAE ou autoridades policiais.

Governo obriga a testagem em casamentos, batizados, espectáculos e eventos deportivos