Os ministros do Emprego e Assuntos Sociais reúnem-se esta segunda-feira, no Luxemburgo, pela última vez sob presidência portuguesa, tendo entre os pontos em agenda o seguimento da Cimeira Social do Porto, celebrada em 7 de maio.

Numa reunião presidida pelas ministras de Estado e Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os 27 vão fazer o “follow-up” da Cimeira Social, a “bandeira” do semestre português, na qual foi aprovado o Compromisso Social do Porto, que promulga a intenção de pôr os princípios do Pilar Social em ação, e adotada a Declaração do Porto, a primeira de sempre dedicada exclusivamente a questões de política social.

Os ministros concentrar-se-ão designadamente nos próximos passos a dar com vista à implementação do Pilar Social, com os Estados-membros a serem convidados a partilhar as suas posições sobre o estabelecimento de objetivos nacionais e a monitorização dos progressos no quadro do Semestre Europeu de coordenação de políticas orçamentais.

Nesta reunião, os 27 deverão também adotar uma recomendação com vista ao estabelecimento de uma Garantia Europeia para a Infância, que, a concretizar-se, será o primeiro instrumento político a nível da UE dedicado a quebrar o ciclo de desvantagem e exclusão durante a infância, levando à desvantagem na vida adulta, e que porá em prática um dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sobre cuidados e apoio às crianças.

Por fim, os ministros irão ainda discutir a proposta de lei comunitária sobre salários mínimos “adequados” na UE, um dossiê legislativo que está ainda longe de ser fechado.

Este Conselho de Emprego, Assuntos Sociais e de Saúde prosseguirá na terça-feira com a reunião de ministros da Saúde da UE, presidida pela ministra Marta Temido.