O PAN questionou, esta terça-feira, o Governo sobre quais os custos que a reprivatização da EFACEC terá para o Estado e se está previsto que os encargos sejam incluídos no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Numa pergunta endereçada esta terça-feira, através do parlamento, ao ministro de Estado e das Finanças, o partido Pessoas-Animais-Natureza quer saber “quais os custos totais que a nacionalização e reprivatização da EFACEC poderão ter para o erário público e durante quantos anos prevê o Governo que se possam manter”.

“Que encargos com estas operações prevê o Governo assumir no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 e qual o respectivo valor?”, questiona também o partido.

Os deputados do PAN referem que o Conselho de Ministros aprovou, em 2 de setembro, a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais.

“Esta terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, atendendo ao impacto no equilíbrio das contas públicas e aos danos reputacionais que lhe podem estar associadas no futuro, levanta ao Grupo Parlamentar do PAN um conjunto de dúvidas, relativamente às quais se exige o cabal esclarecimento pelo Ministério das Finanças, enquanto responsável pela tutela PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS), S.A”, referem os deputados.

O PAN aponta que, “segundo dados de uma auditoria levada a cabo pelos concorrentes à compra da empresa, a EFACEC, para além de ter uma dívida financeira líquida de cerca 170 milhões de euros, teve em 2020 um EBITDA ajustado de 60 milhões de euros negativos, prevendo-se um resultado operacional na ordem dos 25 milhões de euros negativos para 2021” e considera que “estes dados são preocupantes”.

“Não só porque revelam números três vezes superiores àqueles que foram reportados pela EFACEC no Relatório e Contas do ano passado (que referia um EBTIDA de 20 milhões de euros negativos), mas também porque significam que, para além dos 70 milhões de euros já dados sob a forma de garantia pública, a reprivatização da EFACEC exigirá que se pague ao comprador no mínimo 80 milhões de euros”, continua.

Por isso, o partido defende que, “em nome da transparência e do rigor na gestão dos dinheiros públicos, os custos futuros da reprivatização da EFACEC e a disparidade destes números têm de ser esclarecidos pelo Governo” e “dever-se-á garantir o esclarecimento urgente da razão que justificou que, após a nacionalização e o conhecimento público destes dados preocupantes, o Governo tenha optado pela manutenção da equipa de gestão que levou a estes resultados negativos, bem como sobre os custos que a reprivatização poderá ter no âmbito do Orçamento do Estado para 2022”.

Assim, os deputados querem saber “o que justifica a disparidade significativa” entre o Relatório e Contas e a auditoria e se estava prevista pelo Governo.

E também “que medidas vai o Governo tomar relativamente a esta disparidade”, se vai “tomar diligências no sentido de promover uma mudança da equipa de gestão da EFACEC”.

O PAN tenta saber ainda junto do ministro das Finanças se a DST vai ser excluída do processo de reprivatização da Efacec, “tendo em conta que o presidente do Conselho de Administração” está a “ser investigado pela alegada prática de crimes de corrupção passiva e ativa e de participação económica em negócio”.