Obrigado por ser nosso assinante. Usufrua de leitura ilimitada deste e de todos os artigos do Observador.

Um conselheiro ao serviço do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acusa o Grupo Volkswagen de, ao abrigo da excepção que permite aos construtores algumas liberdades de software, com o intuito de proteger a saúde das mecânicas, momentaneamente e em condições de utilização limite, utilizar uma programação nas suas mecânicas que é ilegal e que excede a mera protecção do motor. Segundo os dados recolhidos por este funcionário do tribunal, o software instalado pelo grupo alemão altera as emissões poluentes com base na temperatura e altitude.

As informações recolhidas pela investigação serão agora apresentadas ao TJUE que, segundo a Automotive News, tradicionalmente segue as recomendações dos seus advogados e investigadores. Na origem do problema está a capacidade de o software utilizado controlar a válvula que gere a recirculação dos gases de escape, solução a que os motores recorrem para reduzir as emissões de óxidos de azoto (NOx), conhecidos por provocar problemas respiratórios em humanos.

A ilegalidade do software foi denunciada por um grupo de consumidores austríacos. Segundo foi apurado, o software encerra a válvula de recirculação de gases de escape sempre que a temperatura exterior sai da janela compreendida entre os 15ºC e os 33ºC, ou a altitude é superior aos 1000 metros. E, uma vez fechada a válvula, o motor incrementa consideravelmente as emissões poluentes.

A VW defende-se afirmando que as limitações impostas pelo seu software são admissíveis para prevenir danos no motor, mas o advogado-geral do TJUE, Athanasios Rantos, tem uma opinião legal distinta. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça, tomada em Dezembro de 2020, considerou ilegal todo o software que altere as emissões, mesmo com o objectivo de proteger o motor ou evitar entupimentos.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Rantos vai mais longe e acusa a janela de temperaturas imposta pelo software da VW de não ser representativa das condições reais de utilização em muitos países, nomeadamente na Áustria e Alemanha, bem como todos os países no Norte da Europa, durante o Inverno, ou os do Sul da Europa, durante o Verão. Também a limitação a 1000 metros de altitude não faz qualquer sentido, em termos de representação do mundo real, o que leva Rantos a concluir que o software da VW é um dispositivo ilegal e a necessidade de protecção da mecânica não pode ser utilizada como desculpa.

De recordar que a VW já teve dois confrontos com a justiça devido à utilização de software ilegal, o primeiro em 2015, conhecido como Dieselgate, e o segundo em 2020, por manipular o funcionamento da injecção de AdBlue, destinado a reduzir as emissões de NOx.